Cefor realiza audiência pública das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou, na manhã desta terça-feira (26/09), audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2023. A vice-presidente da Cefor, vereadora Biga Pereira (PCdoB), abriu a reunião e conduziu os trabalhos. Ao fechamento de cada quadrimestre, o Executivo deve apresentar ao Legislativo o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais realizadas no período, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, apresentou o relatório das metas ficais do período de maio a agosto, trazendo o resultado orçamentário, os gastos com saúde, educação, pessoal, entre outros. Conforme o titular da pasta, as receitas realizadas do município (efetivamente arrecadadas) somam aproximadamente R$ 7,4 bilhões e as despesas empenhadas são cerca de R$ 7,6 bilhões, portanto, há um déficit entre receita e despesa de R$ 200 milhões, bastante comum nesta época do ano e ao longo do último quadrimestre é superado, terminando com superavit. “As receitas ultrapassam as despesas no último quadrimestre. Em 2021 e 2022, fechamos com superavit, e em 2023 está dentro do normal”, garantiu.

Fantinel detalhou a arrecadação dos principais impostos municipais. O ISS teve crescimento de 10,4% e o IPTU de 30,8%, no segundo quadrimestre de 2023 em relação a 2022; já o ITBI teve perda de arrecadação de 9%, pela alta da taxa de juros, no mesmo período. A participação de Porto Alegre no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 3,1%. O titular da pasta acrescentou que o ICMS tem sido o maior problema nos últimos anos, “pois as indústrias saem de Porto Alegre, o que se contrapõe ao ISS, pois estamos virando uma Capital de serviços”, explicou.

Com relação à despesa empenhada, o secretário afirmou que as maiores despesas continuam sendo com saúde, previdência, saneamento e educação. A previsão é que o município gaste 20% de suas receitas com saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%. Já para a educação, Fantinel falou de 27%, tendo em vista que a obrigação constitucional é de 25%. “Será compensado mais de R$ 5 milhões – na educação – referentes ao déficit do período da pandemia”, complementou. Sobre a despesa com pessoal, a variação apresentada foi de 6,7%, incluindo os terceirizados, o que, conforme o secretário, vai jogar a despesa com pessoal pra cima em relação aos anos anteriores.

O titular da Fazenda salientou ainda a transparência da gestão fiscal e o esforço para o equilíbrio das contas públicas do município, que geraram inclusive esse resultado positivo na área da saúde, com mais de R$ 50 milhões em investimentos, além do Programa Mais Cultura, com R$ 15 milhões investidos. Ele apontou um crescimento de receita de 9,3%, sendo que Porto Alegre foi a Capital com maior avanço na arrecadação no primeiro semestre de 2023, e sem aumento da carga tributária. Ele atribuiu tal marca à mediação tributária, de R$ 150 milhões; cobrança de devedores, de R$ 140 milhões; IPTU Digital, no valor de R$ 124 milhões; compliance e auto regularização. “A SMF é a Secretaria com maior redução de despesas”, finalizou.  

O secretário-adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Bruno Caldas, falou sobre alguns dos financiamentos do município junto a bancos nacionais e internacionais, visando a investimentos na cidade. Ele explicou que na execução de financiamentos externos são feitas contrapartidas do município de 10% a 15%, o que gera mais capacidade de investimento na cidade. Dentre os financiamentos em captação estão com o Banco Mundial e com a Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD), em processo de contratação para reformas de mobilidade, no Centro e no 4° Distrito, no valor de quase R$ 1 milhão, para investimento nos próximos cinco anos. Outro financiamento é junto ao BRDE, para a construção do Túnel Verde, no valor de R$ 45 milhões, para obras de micro e macro drenagem, e conforme Caldas, o projeto está aguardando autorização da Câmara.

Sobre os financiamentos em execução, o secretário-adjunto falou da finalização das Avenidas Severo Dullius e Tronco, adquirido junto à Caixa; a recuperação estrutural e funcional de pavimentos, no valor de R$ 60 milhões, com ordem de início para agosto de 2023, financiado com o Banco do Brasil; entre outros.