Cefor realiza audiência pública para apresentação da LDO 2024

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou reunião, na manhã desta terça-feira (29/08), para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), conduziu os trabalhos. “Recebemos então a LDO, que nós vamos analisar a perspectiva de receita do município, a perspectiva de dívida e as despesas, trabalhando então no que o governo planeja pra 2024, e nós, como vereadores, vamos estar fiscalizando”, destacou a presidente da Cefor. A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário, previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, apontou que a LDO demonstra as diretrizes e metas do governo para o próximo exercício. Para o titular da pasta, “o propósito dessa lei é continuar equilibrando as finanças e preservando o interesse público”. E complementou salientando que “o esforço do governo é reduzir o custeio da máquina pública, sem reduzir os serviços prestados à população”. Schirmer disse ainda que um dos objetivos do governo é buscar financiamentos internacionais em detrimento dos financiamentos nacionais, em razão dos juros serem mais baixos. Ele falou da importância de buscar mecanismos que permitam executar emendas impositivas com rapidez. “Para que não se perca a emenda, é importante já estar anexado o nome da entidade”, exemplificou.

O secretário adjunto da Fazenda, Jonas Machado, ressaltou o incremento de ITBI, e também a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explicou que o ano de 2023 teve muitos leilões de próprios municipais, o que gerou incremento na receita. Para o ano de 2024, Machado projetou uma queda no FPM de 2,71 para 2,41. O secretário adjunto destacou também ações relacionadas à receita, tais como aerolevantamento, adesão à Nota Fiscal Eletrônica, mediação tributária, compliance de ISS e IPTU (valorizar o bom pagador desses tributos), além da melhoria nos canais de atendimento, tais como facilidades para pagamento via Pix e WhatsApp.

O secretário adjunto de Planejamento, Bruno Caldas, explicou as etapas do Orçamento: estimativa de receitas pela Fazenda, fixação dos limites da despesa, com base na receita estimada; elaboração da LDO, com as metas fiscais e diretrizes orçamentárias; elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e envio da matriz orçamentária para análise dos órgãos; e envio para Câmara Municipal, com a apreciação da proposta orçamentária e elaboração de emendas. “A LDO desdobra em metas anuais o planejamento de governo constante no Plano Plurianual (PPA 2022-2025), que incorpora as metas do Prometa”, esclareceu Caldas. 

Dentre os principais números da LDO 2024, o adjunto de Planejamento apresentou a receita/despesa total no valor de aproximadamente R$ 11,4 bilhões, tendo superavit no resultado primário, que é de pouco mais de R$ 60 milhões. A projeção da Receita Corrente Líquida é de cerca de R$ 8,5 bilhões, a dívida pública consolidada fica na casa dos R$ 2 bilhões e as operações de crédito são de R$ 548 milhões para investimentos.

A vereadora Mari questionou qual seria uma perspectiva de nível de endividamento ótimo para Prefeitura, e Caldas respondeu que o município é nota A no endividamento, devido a sua capacidade de gerar caixa e também pela chamada poupança corrente, que seria uma sobra de caixa. “Nós estamos muito bem posicionados em relação a outras Capitais, inclusive para captar financiamentos internacionais”, afirmou o secretário adjunto. A presidente encerrou a reunião garantindo a análise da LDO pelos vereadores da Casa.