Cefor realiza Audiência Pública para apresentação da LDO 2025

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (27/08), para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), abriu os trabalhos e, de imediato, passou a palavra para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que explanou sobre a LDO do próximo ano.

Fantinel iniciou a apresentação mostrando a estimativa da receita de 2025. As principais premissas econômicas adotadas são a inflação (IPCA) para 2025 de 3,87%; a variação do PIB/BR estima-se em 1,98%; e a Taxa Selic (fim do período) de 10% para o próximo ano. Ele também trouxe o resumo das receitas municipais, sendo o ISS a principal receita atualmente no município. “Porto Alegre é cada vez mais uma Capital de serviços, então o que ganhamos no ISS, a gente acaba perdendo em ICMS”, explicou.

Conforme o titular da Fazenda, houve perda de receita após a enchente, totalizando, entre os meses de maio, junho e julho, R$ 67 milhões a menos nos cofres da Prefeitura. “Realmente, este é um ano muito mais desafiador do que foram os outros três anos em que eu estou como secretário”, ponderou. Por outro lado, com o programa RecuperaPOA houve um incremento de receita de R$ 66 milhões, que Fantinel definiu como um “soluço” para as finanças do município. Ele salientou inclusive o projeto encaminhado à Câmara que estende o prazo do programa até setembro.

O secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Bruno Caldas, falou sobre a despesa do Orçamento. “Nós fazemos a fixação da despesa com base na receita, que gera as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte”, resumiu. Ele pontuou que a LDO é um instrumento de planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desdobra em metas anuais o planejamento de governo constante do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), além de criar as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Caldas apontou que as diretrizes gerais da LDO dividem as despesas entre compulsórias, aquelas fixas da Prefeitura; administrativas, é a despesa variável operacional; entregas finalísticas, abrange a oferta de serviços e obras atuais; e novos incrementos, são despesas adicionais para contemplar a demanda de novos projetos, serviços e obras necessários à cidade e à população. “Em razão deste ano tão atípico por causa das enchentes, nós temos diversos projetos destinados à reconstrução da cidade”, disse Caldas, que impactam na LDO, segundo esclareceu.

Conforme o secretário adjunto, a estimativa do total de receita e despesa do município fixada na LDO 2025 é de cerca de R$ 11,8 bilhões, com uma Dívida Pública Consolidada de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, e projeção da Receita Corrente Líquida em torno de R$ 8,5 bilhões. Caldas observou ainda a dificuldade e incerteza de estimativa da receita e despesa do município para o ano que vem. “Nós temos diretrizes que não são conservadoras, são bem realistas”, garantiu, e projetou que “a próxima legislatura inicia com o desafio de reconstruir a cidade”.

Os representantes do Executivo foram questionados sobre as ações relacionadas às enchentes. De acordo com Fantinel, o município “só recebeu R$ 31 milhões do governo federal referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios)” desde a enchente. Respondeu também que a Prefeitura está viabilizando empréstimos junto a instituições financeiras, como Banco Mundial, KFW, BID e outros; com foco na reconstrução de Porto Alegre. Conforme a previsão demonstrada, serão investimentos de mais de R$ 5 bilhões para os próximos anos, sendo R$ 633 milhões já para 2025.