Cefor trata sobre contratos de terceirização da Secretaria de Educação

Na manhã desta terça-feira (13/06), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou reunião para tratar sobre os contratos de terceirização da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), abriu o encontro e contextualizou o assunto, lembrando que as atividades meio das escolas – tais como limpeza, cozinha, segurança, e portaria –, atualmente, são terceirizadas. “Trouxemos a Secretaria de Educação para entendermos melhor como garantir a qualidade do serviço das terceirizadas e evitar a interrupção do serviço, que muitas vezes ocupa as capas dos jornais”, destacou.

A proponente da pauta foi a vereadora Biga Pereira (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores de Empresas Terceirizadas. “Ontem mesmo nós recebemos as denúncias das trabalhadoras da merenda, que estavam em greve por falta de pagamento”, salientou a parlamentar.

O secretário-adjunto de Educação, Mário de Lima, contou que, hoje, a Smed tem 17 contratos que envolvem a questão de mão de obra, e que não tem como o município fazer concurso para suprir toda essa demanda. De acordo com o adjunto, a Prefeitura optou por tal modelo a partir de 2022, antes o serviço era realizado através de contratos temporários, e estes foram substituídos por empresas de prestação de serviço, tais como nas áreas de limpeza e segurança. “Algumas empresas tem dificuldade em apresentar a documentação. Ao mesmo tempo, isso faz com que nós tenhamos dificuldade para realizar os pagamentos”, justificou. Ele atestou que as empresas são contratadas por processo licitatório, que o município cumpre os pagamentos, e que, muitas vezes, o problema é gerado no repasse das empresas aos trabalhadores. “Em junho, nós conseguimos botar em dia todos os pagamentos dessas empresas”, garantiu. 

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do RS, Francisco André, elogiou a iniciativa da vereadora Biga em criar uma Frente Parlamentar relativa ao tema. Para André, esse problema das terceirizadas não é exclusividade da Educação e nem desta gestão, ele é histórico e acontece em outras pastas também. “Empresas que são aventureiras e talvez mal intencionadas estão participando das licitações e não realizando os pagamentos. Ontem, escolas anunciaram que não teriam merenda, então é muito grave, para muitos é a alimentação do dia”, criticou. André afirmou ainda que “esse problema é crônico porque não existe uma legislação que proteja o trabalhador” e sugeriu a criação de uma conta vinculada, que consiste em reter valores do pagamento para o trabalhador, caso a empresa não pague.

Em sua fala, o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jailson Prodes, afirmou: “vimos a manifestação da Secretaria dizendo que tem buscado o diálogo com as empresas prestadoras de serviços, mas eu não vi, em nenhum momento, algum tipo de diálogo com os trabalhadores terceirizados”. O diretor citou o exemplo das auxiliares de cozinha e que a responsabilidade de apontar os problemas com as terceirizadas não está nos diretores de escola. “Eles já têm uma série de atribuições dentro da escola. Os fiscais desses contratos são a Prefeitura e a Secretaria de Educação”, declarou. Ele apontou irregularidades no registro de ponto dos terceirizados, que não permite a conferência por parte dos trabalhadores, gera faltas e débitos indevidos, acarretando descontos no pagamento desses funcionários. “Esse registro de ponto não está sendo cumprido conforme a legislação trabalhista, as diretoras de escola não são fiscais do trabalho, elas não têm essa competência, essa obrigação, de ficar conferindo o contracheque dos trabalhadores terceirizados”, ponderou.

Nos encaminhamentos, o secretário-adjunto de Educação observou a importância daquele debate, e se comprometeu em levar as questões postas a outras pastas da Prefeitura. A presidente da Cefor propôs que se fizesse um levantamento jurídico sobre os contratos, uma revisão da legislação e que, em uma próxima reunião, se aprofundasse a ideia de uma conta vinculada para os trabalhadores terceirizados.