PLENÁRIO

Cercamento de praças e parques não precisa mais de plebiscito

22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária.  Votação de projetos. Votação de projeto que desobriga contratação dsa PROCEMPA pelo setor público municipal
Sessão remota foi realizada pela plataforma Zoom (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Projeto cancelando a necessidade da consulta popular foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (24/3), por 21 votos a 13. A exigência havia sido aprovada em 2004. A proposta de cancelamento foi feita pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO). Para ele, os vereadores já são os representantes do povo e o prefeito não pode ter esse ônus cada vez que queira cercar um logradouro público. Pelo projeto, a avaliação sobre o cercamento passa a ser do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. E não é mais necessário que o responsável pelo projeto paisagístico do cercamento seja registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Confira o debate no plenário virtual. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. (6098)

  • Ver. Daiana Santos (PCdoB)

  • Ver. Airto Ferronato (PSB)

  • Ver. Ramiro Rosário (PSDB)

  • Ver. Lourdes Sprenger (MDB)

  • Ver. Matheus Gomes (PSOL)

  • Ver. Leonel Radde (PT)

  • Ver. Alexandre Bobadra (PSL)

  • Ver. Pedro Ruas (PSOL)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Verª Comandante Nádia (DEM)

  • Ver. Claudio Janta (SD)

  • Ver. Jonas Reis (PT)

  • Ver. Mauro Pinheiro (PL)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Autor

  • Ver. Pedro Ruas (PSOL)