Cercamento de praças e parques não precisa mais de plebiscito
Projeto cancelando a necessidade da consulta popular foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (24/3), por 21 votos a 13. A exigência havia sido aprovada em 2004. A proposta de cancelamento foi feita pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO). Para ele, os vereadores já são os representantes do povo e o prefeito não pode ter esse ônus cada vez que queira cercar um logradouro público. Pelo projeto, a avaliação sobre o cercamento passa a ser do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. E não é mais necessário que o responsável pelo projeto paisagístico do cercamento seja registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Confira o debate no plenário virtual.