Chamamento para creches comunitárias gera debate na Câmara

Com as galerias lotadas, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite desta quinta-feira (04/7), no Plenário Otávio Rocha, Audiência Pública proposta pelo Fórum de Entidades para debater sobre os editais da educação infantil da Secretaria Municipal de Educação. A audiência foi conduzida pelo vereador Alex Fraga (Psol).

A presidente Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Carolina Aguirre, falou da importância da ética e da preocupação e respeito para com o próximo. Isso se referindo à discussão através da audiência pública ser fundamental para as instituições que realizam a assistência social. “Isso serve para o esclarecimento às Organizações Sociais Civis (OSCs) e para a eficácia da parceria do Executivo municipal com essas entidades”. A representante disse ainda que audiência se originou de uma reportagem em um jornal de grande circulação que veiculou sobre contribuições que alguns pais faziam a uma determinada entidade infantil. Ela enfatizou que isso é legal, mas não é suficiente. “Temos atualmente cerca de 218 instituições na cidade que atendem crianças, e mesmo com um aumento de 40% dado pela prefeitura, ainda assim não é suficiente. Fazemos 20 mil atendimentos pelas instituições parceirizadas tendo um custo que o repasse não cobre”, explica.

Segundo Carolina, cada instituição com 30 crianças (com um técnico, um auxiliar, coordenador, cozinheiro e gasto com material) recebe R$15.750 e tem um gasto de R$22.508. Precisariam de um repasse de R$ 35.500. E uma instituição com 66 crianças gasta R$ 41 mil e precisa de R$ 49 mil. “Queremos que o edital tenha maior transparência e que sejam mais claros em suas avaliações e amplamente divulgadas. E que a família possa ter a garantia de acordo com a necessidade das instituições. Precisamos dessa contrapartida”.

O vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gustavo Waschburger, falou sobre a qualificação que é seguida através das normas que são previstas e que o conselho busca que esta rede seja ampliada através de critérios. “É uma preocupação da rede e não se faz o regramento de forma correta por parte do Executivo. A entidade candidata deve preceder ao registro no CMDCA, através de uma inscrição. Verificamos se existe de fato uma qualificação por parte da entidade. Se não existe, verificamos e procuramos adequar a cada uma”.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Isabel Medeiros, também lembrou que o Conselho, sendo o órgão normatizador, tem se empenhado com as entidades e com esse edital é preciso acelerar o credenciamento e a regularização. “Acompanhamos de perto cada entidade e lemos os processos um a um. É um compromisso dos conselheiros de fazer esse acompanhamento e temos um olhar especial para essas entidades que prestam esse trabalho que é tão importante”.

Vereadores

O vereador Mauro Zacher se manifestou (PDT) e contribuiu dizendo que conhece muito o dia a dia das diversas creches que atendem a muitas crianças. Disse que pensa haver uma certa rejeição ao que está funcionando a um longo tempo, mas sempre existe a necessidade de sempre mudar e não melhorar o que está funcionando. ”É impossível oferecer tantas vagas em um curto espaço de tempo. Penso haver uma certa rejeição por parte da pessoa do secretário ao que funciona. Poderíamos estar discutindo isso em alguma comissão para buscarmos alternativas. Isso que está sendo feito aqui é uma terceirização, e as decisões devem ser compartilhadas”.

O vereador engenheiro Comasseto (PT) também destacou as dificuldades que as instituições vivem no seu cotidiano. Disse que paira uma insegurança sobre esse processo para o futuro. E falou de algumas questões como a educação vista como uma cifra de gastos. “Todos devem ter direito a educação, portanto, temos que continuar lutando por este tema. Essa responsabilidade é do governo municipal. Quanto custa um aluno em uma escola municipal e quanto custa em uma escola comunitária? O processo deve ser igualitário”.

O vereador Moisés Barboza (PSDB) ressaltou que ele próprio é advindo de projetos socias e sabe reconhecer o trabalho educacional. Disse que sempre houve críticas aos governos anteriores e hoje disse ver um pleno diálogo nessa audiência pública. “Vejo ao aqui um verdadeiro debate, de pertencimento, e isso é muito positivo”. E tendo seus filhos em creches particulares, disse que existem instituições conveniadas que fazem um trabalho tão bom quanto as particulares. “Reconheço o trabalho dessas entidades. Conheço muitas delas e também ressalto que conheço os técnicos da prefeitura e tenho certeza de que a parceria será boa para todos e quem ganhará é a nossa cidade”.

Creches comunitárias

A representante Elaine Timen, da instituição Aelca, utilizou seu espaço de tribuna falando da responsabilidade do governo de dar a educação gratuita sendo um direito previsto na lei. “Queremos educação infantil, pois é nessa faixa etária que as crianças de 0 a 3 estão com suas funções cognitivas mais afloradas. Estamos assim construindo um novo caminho na mente de cada uma delas e precisam ser bem construídas para que possam aprender e se desenvolver na fase adulta”. Elaine concluiu que infelizmente existem crianças nas ruas e sem a oportunidade de aprender e de se tornar um cidadão, por isso a prefeitura precisa fazer a sua parte”.

Do Centro Comunitário Jardim Renascença, Jussara Cabeda enfatizou que o trabalho que é feito nas creches comunitárias é realizado com amor. “Temos a capacidade de gerir os poucos recursos, mas seria muito melhor se não enfrentássemos as dificuldades de fazer muito com pouco”. Emocionada, Jussara disse que jamais a sua entidade recusará uma criança que procura a escola infantil”.

Da instituição Passo a Passo, Roberto Crieser disse haver uma indiferença por parte do governo. E destacou que a Smed está com seus setores mal divididos. “Recebo muitas ligações de servidores da Smed que nem mesmo conhecem os setores da secretaria. Como que um secretário pode arrumar a educação das escolas infantis se não arruma a sua própria casa”?

 SMED

O secretário municipal da Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, afirmou da renovação do termo de parceria até o final do ano e disse que é importante que se retome o tema para um maior refinamento do assunto, que, segundo ele, com a regulação se elevou o patamar da educação infantil ao longo dos anos. “Não tenho rejeição ao que está fundamentado, e isso respondo ao questionamento do vereador Mauro Zacher, e sim estamos fazendo a conversão dos contratos em termos de parcerias. E este governo apostou nesta parceria. Este governo em três anos deu mais aumento às entidades do que os dois últimos governos. Foi mais de 33% de aumento”, informou.

Brito disse ainda que as entidades nunca receberam os repasses do Fundeb, e que nesta gestão foram repassados R$ 6.300 deste fundo para remunerar as creches que recebem 22 mil vagas. “E esses são dados que devem ser levados em consideração, pois isso é um compromisso desse governo. Demos 45% de aumento quando a nossa cidade estava quebrada. E vamos fazer mais, por exemplo, quanto aos professores queremos maior qualificação, atendimento com profissionais com ensino médio”.

Destacou que existem 10 entidades com 30 alunos e 17 entidades com 60 alunos. “As entidades que possuem 100 alunos recebem R$ 60 mil. Então, não é verdade que elas passam necessidades. É verdade sim, que precisamos de mais recursos, mas tivemos muitos avanços na nossa capital. É a única cidade do país que têm escolas comunitárias de qualidade”. Brito afirmou que o governo atual investiu em recursos, inovações, com contratos de cinco anos e declarou ver os bons resultados.

Quanto às contribuições, falou que é contra as que são trocadas por vagas, pois considera isso totalmente inviável. “Não somos contrários às contribuições voluntárias das famílias, tanto para as escolas comunitárias quanto as municipais, "desde que não sejam compulsórias”, depositadas em contas com pessoa jurídica que não a mesma que recebe o repasse municipal e tenha prestações de contas transparentes para o uso dos recursos”.

Como encaminhamento, o vereador Alex Fraga disse que quando houver uma minuta do fechamento desse chamamento, "a comissão Comissão de Educação Cultura Esporte e Juventude (Cece) possa discutir sobre o melhor encaminhamento para as escolas infantis". 

Também estiveram presentes os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), Cláudio Conceição (DEM) e Karen Santos (Psol).