Clubes de mães e associações comunitárias voltam a pagar IPTU

A Câmara acolheu, na tarde desta quarta-feira (05/03), o veto parcial do prefeito ao orçamento deste ano.  Sebastião Melo (MDB) rejeitou a desobrigação de os clubes de mães e as associações comunitárias pagarem o imposto sobre a propriedade (IPTU) dos prédios em que têm suas sedes. Ele alegou que a proposta não veio acompanhada da estimativa de impacto financeiro e não apontou medidas de compensação necessárias para que o orçamento pudesse suportar a renúncia. Além disto, foi aprovada por maioria simples, quando projetos que envolvem isenção ou perdão de dívidas com impostos exigem maioria absoluta. O vereador Tiago Albrecht (NOVO), que havia incluído esta previsão no orçamento, anunciou que o benefício deve ser objeto de nova lei, complementar -  para cuja aprovação vão ser necessários no mínimo 18 votos - e específica.