Cmas denuncia truculência da BM contra moradores de rua
O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) formalizou na manhã desta quinta-feira (9/10), denúncia junto à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, referente a maus tratos da Brigada Militar contra moradores de rua de Porto Alegre. De acordo com relatos do conselheiro Paulo Augusto Coelho, na última quinta-feira (2/10), o Cmas presenciou a prisão de cerca de 10 moradores de rua sem justificativa legal do 9º Batalhão da BM. Levaram cidadãos em um camburão como se fossem bandidos pelo simples fato de dormirem nas ruas. É uma clara demonstração de autoritarismo e de discriminação, condenou.
Segundo Iara da Rosa, vice-presidente do Conselho, agressões e ações autoritárias têm sido sistemáticas por parte da Brigada Militar. Existem casos graves espalhados pela cidade, nos quais policiais usam de violência gratuita, acrescentou. A representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Patrícia Mônaco, reiterou que já presenciou inúmeras abordagens agressivas da BM em moradores de rua presentes em filas de albergue. As pessoas em situação de rua necessitam de assistência, de ajuda, de tratamento de saúde e não de ações que os excluam cada vez mais do convívio com a sociedade, lamentou.
Erros
Conforme o comandante de policiamento da Capital, Coronel Jarbas Vanin, nenhum policial tem a intenção de prender moradores de rua. Mas existem crimes que envolvem estas pessoas, como o tráfico de drogas, agressões e homicídios, alegou. Segundo ele, o policial precisa também defender o patrimônio público da cidade. Não podemos aceitar que uma via pública que foi criada para que cidadãos transitem nela, outras pessoas a utilizem para dormir, explicou. No entanto, Vanin ponderou que muitos erros podem ser cometidos por agentes da Brigada no exercício de suas atividades. Temos a preocupação de estabelecer a ordem pública, entretanto existem momentos onde alguns limites são ultrapassados, admitiu ao anunciar que as denúncias serão apuradas.
O presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT), registrou que a intenção da reunião não é apenas a de punir policiais militares que, individualmente, ajam com imprudência. É preciso rever as práticas da Brigada Militar como coletivo. Não podemos admitir que ações que desrespeitem os direitos humanos sejam comuns no corpo de policiais. As pessoas de bem não podem temer a BM. Ela precisa ser legalista, frisou. Além da Comissão de Direitos Humanos, a denúncia foi formalizada também no Ministério Público, na OAB/RS e na Assembléia Legislativa.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)