CMC contesta projeto do Executivo para Plano de Cultura

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Renato Guimarães, pediu, nesta terça-feira (12/8), à Câmara Municipal de Porto Alegre que não emita parecer nem vote o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Municipal de Cultura antes de ouvir as sugestões do CMC. O apelo foi feito em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), onde Guimarães e outros integrantes do Conselho e de entidades ligadas à cultura criticaram a proposta da Secretaria Municipal da Cultura (SMC).

Conforme Guimarães, o texto do Executivo, que começou a tramitar em junho e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi elaborado de forma autoritária. “Este projeto não é o nosso”, disse. Segundo ele, a prefeitura desconsiderou a proposta aprovada pelo CMC, criada a partir de sugestões da comunidade surgidas na Conferência Municipal de Cultura. De acordo com Guimarães, o CMC levou dois anos para finalizar seu projeto para o Plano, mas o Executivo preferiu criar outro sem a participação da sociedade.

Na avaliação do presidente do CMC, além de desrespeitar a proposta construída coletivamente, o projeto da SMC não serve para as necessidades e expectativas da cultura. Guimarães disse que a CCJ, que será a primeira comissão a avaliar o projeto, deveria ouvir o CMC antes de emitir seu parecer. Ele ainda reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o texto e fazer sugestões. “A Câmara deveria antes perguntar: o Conselho foi ouvido?”, aconselhou. 

Lauro Rossler, integrante do CMC, informou que o Conselho já entrou com uma representação contra o projeto do Executivo no Juizado Especial da Fazenda do Fórum da Tristeza. Segundo ele, a CCJ “precisa saber disso” antes de emitir um parecer sobre o texto enviado pelo governo municipal. Rossler ainda lamentou o fato de o Executivo não ter lançado edital para novas eleições do CMC, que foi considerado “em vacância” a partir de publicação de ofício no Diário Oficial de Porto Alegre em 28 de julho.

Lisete Bertotto, do Conselho Estadual de Cultura, considerou grave a interferência da administração municipal em um órgão da sociedade, como o CMC. “A Câmara precisa se pronunciar”, disse. “A SMC diz que esse Conselho não tem mais legitimidade, mas o Plano tem que ser pensado pelo CMC, que representa a sociedade, e não por um petit comite indicado pela prefeitura.”

Como encaminhamentos, a vice-presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), promoveu a criação de um GT formado por presentes à reunião. O GT irá analisar o texto do Executivo e propor sugestões com base nas propostas do projeto do CMC. Também anunciou que pedirá ao Ministério Público a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Executivo municipal e o CMC. O objetivo, segundo a vereadora, é definir prazos e procedimentos para restituir a “gestão democrática” da Cultura e promover eleições para o CMC.

Sofia afirmou que ainda há a possibilidade de apresentar um substitutivo ao projeto do Executivo com base no Plano validado pelo CMC. Lembrou que depois da CCJ e antes de ser votado o projeto passará pela Cefor, Cuthab, Cece e Cedecondh. 

A SMC não enviou representante à reunião. Também participaram da mesa de discussões a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL); o secretário-adjunto da Juventude, Arthur Luís da Veiga, que colocou a secretaria à disposição para reuniões do CMC; Robert Ross, do Movimento Hip Hop; Eleonora Spinato, da regional do Ministério da Cultura (MinC); Hans Baumann, do Clube de Cultura; Maria Madalena Rossler, do Clube de Mães do Cristal; Hélio Bueno da Silveira, do Grêmio Esportivo Ferrinho; Júnia Vieira, da Biblioteca Comunitária do Cristal; Marisa Guimarães e Carlos Ferreira. 

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)