Comandante Nádia apresenta PL para ampliar policiamento na Capital
Ampliar o efetivo de policiais em atuação em Porto Alegre, aumentando a segurança na Capital. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que institui o Programa Segurança Compartilhada, iniciativa que a vereadora Comandante Nádia (PMDB) protocolou na Câmara Municipal para assegurar o pagamento de horas extras aos integrantes da Brigada Militar que fizerem policiamento ostensivo em áreas urbanas de Porto Alegre, especialmente nos locais com maior circulação de pessoas.
O projeto é uma espécie de guarda-chuva que irá permitir ao Município de Porto Alegre repassar verba para pagamento por serviço extraordinário para agentes da segurança pública. “Dessa forma, o Município traz para si também o dever de cuidado com a segurança pública”, observa a Comandante Nádia. “Será necessário convênio entre Estado e Município para ser efetivado após a aprovação”, acrescenta. “O projeto fará com que os brigadianos que fazem “bico”, e correm risco de morte pois estão em trajes civis, possam ter um complemento salarial legalizado, o que é bom para o Executivo e para a sociedade”.
Segundo estimativas da comandante Nádia, o efetivo policial deverá aumentar em 35% considerando o número de policiais na ativa nos oito batalhões da Brigada Militar na Capital dispostos a fazer hora extra. “Este é um projeto que tem tudo para dar certo. Sou egressa da Brigada Militar e não apresentaria um projeto inócuo”.
Antes de protocolar a proposta, a vereadora conversou com os secretários estadual e municipal da Segurança Pública, Cezar Schirmer e Kleber Senisse, respectivamente, e com o Comandante Geral da BM, Coronel Andreis Dal´Lago. De acordo com a proposta, os PMs manterão o uso da farda da Brigada Militar durante o período do serviço estendido.
Além de ser uma forma de coibir a criminalidade, o Projeto de Lei da vereadora Comandante Nádia é, ao mesmo tempo, uma possibilidade de efetivar parcerias entre a Prefeitura, o Estado e a União, que conjugarão esforços e conhecimento no combate à violência e ao crime.
“Estou cumprindo a primeira promessa que fiz antes mesmo de concorrer a uma das vagas na Câmara Municipal de Porto Alegre, em junho de 2016, quando me tornei pré-candidata ao cargo de vereadora e entreguei meu pedido de desincompatibilização como tenente-coronel da Brigada Militar ao comandante geral da Instituição”, lembra a vereadora. Naquela ocasião, ela se comprometeu em criar um instrumento que viabilizasse o custeio de horas extras de policiais militares. “Promessa feita e agora cumprida com a apresentação deste Projeto de Lei”.
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Texto: Ana Cristina Rosa