Comerciantes do Mercado Público contestam licitação e reclamam de fechamento

O Legislativo Municipal recebeu, na primeira Tribuna Popular de forma virtual durante a sessão ordinária remota desta segunda-feira (3/8), a dirigente da Associação do Comércio do Mercado Público Central de Porto Alegre (ASCOMEPC), Adriana Kauer. Presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), a sessão oportunizou a discussão sobre a concessão deste patrimônio, que há 150 anos tem história no Centro da Capital.

“Sou mercadeira, tenho uma loja de 28 metros quadrados no Mercado, e sou uma privilegiada por fazer parte destes 150 anos do prédio”, introduziu a presidente da ASCOMEPC ao manifestar que, em um primeiro momento, ela não tinha a intenção de ocupar a presidência da associação, mas como o fez, agora tem a missão de encarar a história do patrimônio - sobretudo “pelos meus colegas mercadeiros”. Inclusive, conforme Adriana, o edital de concessão não expressa a palavra “mercadeiros, porque ele não deu bola para o que realmente acontece aqui”. 

Na opinião de Adriana, ao recordar que passamos por uma pandemia, “também há a triste coincidência de estarmos no meio de um edital com urgência descabida”. A representante citou a inaceitabilidade dos argumentos trazidos pelo Executivo Municipal para esta tomada de decisão nos últimos quatro meses de governo. Disse que tem sido levantada a justificativa de que, após a pandemia, a concessão vai gerar novos empregos. No entanto, “se essa preocupação fosse verdadeira”, destacou Adriana, “o Mercado estaria aberto, e não fechado faz um mês”. Antes do desgaste causado pelo coronavírus, ela sublinhou que “1.200 pessoas trabalhavam no local”. Atualmente, “não passamos de 350 e olhe lá”, lamentou. 

Adriana classificou o edital como “raso, perverso, com erros e cheio de pegadinhas”. Alertou que o documento "apenas parece" não autorizar alterações no funcionamento do patrimônio e, com isso, leu trecho do material em discussão. Salientou que, cinco anos após a concessão, “a concessionária vai poder solicitar a modificação das diretrizes do consumo, ou seja, a descaracterização do Mercado Público”. No momento, a presidente indagou aos parlamentares sobre “quem é que vai julgar esses erros?”. Sublinhou ser “uma soberba que se passe por cima da Câmara, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado”. 

Mercadeiros

Ainda segundo Adriana, os permissionários, comerciantes ou “mercadeiros” - que é como preferem ser chamados, são aqueles que arcam com as despesas do Mercado. Ela narrou que já em 1996, “bancamos 58% da reforma dele”. Contou que, nos últimos três anos, a manutenção do prédio tem sido custeada pelos mercadeiros, assim como “também fizemos uma vaquinha, por fora, para a limpeza - mesmo que pagássemos o Termo de Permissão de Uso (TPU), que garante a empresa de limpeza”, contou, ao relatar que pagam despesas desde “mandar fazer uma chave até um transformador”. Sem contar, além de tudo, que “o mercadeiro também bancou, com empréstimo, o nosso Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI)”, elencou. 

Para encerrar, a presidente ratificou a importância do Legislativo, lembrou aos vereadores que eles são os guardiões da democracia, e pediu a colaboração dos parlamentares. A representante rememorou ter havido audiência pública, apontou que os mercadeiros são “a favor da concessão”, mas externou que “não se ignora quem está aqui dentro, sem debates e sem chegar ao senso comum”. Em suma, “não deixem esses 150 anos irem por ralo abaixo por conta de pressa e da vontade que se façam as coisas a qualquer custo”, pediu Adriana.