Comissão avalia sistema de proteção contra enchentes da Capital

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se de forma virtual na manhã desta terça-feira (9/7) para debater a segurança de Porto Alegre diante da emergência climática e a falta de manutenção do sistema contra cheias da Capital. “Essa é uma  preocupação pois, a cada chuva que dá, a cidade alaga. As comportas não funcionam, explicou o proponente, vereador Aldacir Oliboni (PT). A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Lourdes Sprenger (MDB).

O engenheiro Vicente José Rauber reforçou que é importante que a enchente de maio não seja vista como um evento isolado e sim parte dos efeitos do aquecimento global. “Temos um aquecimento global exagerado em função da emissão dos gases de efeito estufa que, no caso de Porto Alegre, 67% são gerados a partir da queima de combustíveis do nosso transporte”. De acordo com Rauber, além dos 67% dos gases produzidos por automóveis, cerca de 10% dos gases são decorrentes do tratamento inadequado de resíduos urbanos. “A questão do saneamento não tem a importância que deveria, pois através dele se auxilia o meio ambiente e ajudamos a saúde. Há cada um real investido, poupamos três reais em saúde” explicou. O professor Paulo Brack, que faz parte do conselho do meio ambiente, reforçou a necessidade que as políticas públicas sejam voltadas para o interesse de diminuição da emissão destes gases. “A atividade agrícola tem que ser menos intensa. É importante que o Rio Grande do Sul retome uma pecuária mais sustentável", afirmou.

Para o ex-diretor do Departamento de Esgotos Pluviais, Guilherme Barbosa, as falas do professor Paulo estão corretas: a Prefeitura de Porto Alegre não está investindo o suficiente nos sistemas contra cheias e negligencia assuntos ambientais. Na opinião de Barbosa, deveria ser avaliado pelo poder público a possibilidade de aumentar o sistema de proteção da cidade. Além disso, sugeriu que o DMAE investisse na reabertura de um órgão separado para drenagens e na interligação de estações. “O DMAE tem que começar a fazer um trabalho que não é fácil: interligar todas as suas estações de tratamento de água. Porque se houver problema em uma, ela pode ser abastecida por outra. Não é um método 100%, mas, não vamos ficar sem água novamente. É um trabalho que vai levar muito tempo, mas vale a pena fazer.”

A diretora de Tratamento do DMAE, Joice Becker, destacou que mesmo com os diagnósticos das estruturas, a magnitude do evento vivenciado em maio não comportava o antigo sistema de proteção contra cheias, pois nunca foi imaginado que o Guaíba permaneceria com uma cota acima dos 4 metros por muitos dias seguidos e as casas de bombas não foram projetadas para funcionar 24 horas por dia. Este foi o primeiro evento em que se fez um teste em uma evasão alta de água neste sistema de proteção. A respeito das falhas de manutenção, Joice afirmou que estão sendo realizadas vistorias contínuas em todos os “portões”, nome técnico das comportas. “A gente precisa melhorar pontos que ninguém tinha conhecimento que poderiam ser pontos de inundação na cidade. Quando se cria um projeto, ele é criado numa condição utópica. Então, algumas contingências que a gente vivenciou na vida real não estarão presentes no projeto. Por exemplo, algumas estruturas que prendiam os portões no muro foram furtadas na noite anterior à inundação.” 

Das 101 bombas que o DMAE possui, 88% estavam funcionando no dia da enchente. Conforme relatório, a água do Guaíba chegou em um nível tão alto que o posto de bombeamento de água bruta, em alguns momentos, estava colocando água para dentro da cidade. Se fosse reduzido o bombeamento, a cidade seria inundada pelo próprio equipamento. Nunca foi cogitado que a Usina do Gasômetro poderia ser um ponto de entrada de água e foi descoberto que o local tinha um ponto de fragilidade. “É um projeto muito bom, muito robusto e suportou pelo menos três eventos de grande magnitude. Mas é um projeto dos anos 1970 e que poderia ser melhorado. A manutenção nunca é perfectibilizada, estamos sempre em melhoria e em processo de renovação. 

Joice também esclareceu o motivo das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) pararem. A energia de algumas foi desligada por motivos de segurança, para evitar choques elétricos, ou porque o bairro em que a Ebap se encontrava foi inundado, prejudicando a estrutura interna da estação. Sobre o dique do Sarandi, foram encontrados pontos de fragilidade em virtude de construções de habitações de cidadãos que ali se instalaram. “Não devemos buscar culpados, devemos apontar falhas e ver como saná-las. Porto Alegre poderia ter investido bilhões em drenagem.” 

O diretor-geral do Dmae, Maurício Loss, afirmou que as medidas importantes para contenção das cheias nas bacias hidrográficas do estado passam por todos os municípios da região metropolitana para que, em conjunto com a prefeitura de Porto Alegre, possam evitar catástrofes desta magnitude e que é impossível enfrentar uma situação como essa sem a participação efetiva dos três entes federados, União, Estado e município. ”Não podemos atribuir uma enormidade de uma situação dessa proporção exclusivamente a alguém. Nós temos que ter a responsabilidade dos três entes federados”, afirmou. Loss também disse ser necessário abordar o tema com cautela e sem “politizar” sobre uma tragédia que atingiu um terço da população de Porto Alegre e que, seguindo as medidas do governo federal e estadual, foi aprovada a criação do Escritório da Reconstrução com a atuação do DMAE para elaborar soluções de prevenção às enchentes. 

Como encaminhamento, Aldacir Oliboni solicitou que o poder público colaborasse para a reabertura das unidades de saúde e das escolas de educação infantil nas áreas periféricas atingidas pelas cheias. Para tal, a Prefeitura de Porto Alegre deve enviar os dados atuais dos estragos causados pela enchente para o overno fFederal, que declarou que não recebeu os relatórios por parte do prefeito Sebastião Melo. O vereador também propôs que seja facilitado o acesso da população gaúcha ao cadastro para o recebimento de auxílios governamentais por meio de plataformas mais acessíveis e que sejam ampliados os serviços de limpeza urbana, para ajudar a limpar as casas dos cidadãos atingidos.