Comissão debate fiscalização de bares em Porto Alegre

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, desta terça-feira (19/9), debateu a política de fiscalização e segurança pública junto aos bares do bairro Rio Branco - após a interdição cautelar de alguns estabelecimentos da região. A pauta foi sugestão da vereadora Karen Santos (PSOL).

Karen apresentou uma cartilha formulada pelo seu mandato, com os direitos e deveres dos donos de estabelecimentos da cidade, assim como sugestões de regramentos e abordagem do poder público. O documento é fruto de um encaminhamento feito na reunião da comissão em 27 de junho. Na cartilha, são abordadas questões referentes a horários de funcionamento; posicionamento das cadeiras e mesas nas calçadas; limpeza das vias urbanas após realização de evento; PPCI; realização dos eventos de rua, alvará, procedimentos dos órgãos de fiscalização e abuso de poder. 

 

Para a vereadora, são necessárias mediações que garantam o funcionamento dos bares, dentro da legalidade municipal. Segundo ela, durante a interdição feita em bares no bairro Rio Branco, não foi esclarecido aos donos dos estabelecimentos quais eram as infrações cometidas. “A gente não tinha, dentro do ofício apresentado para os donos dos estabelecimentos, quais foram os regramentos legais infringidos e onde eles tinham que recorrer”, apontou Karen.

 

Já de acordo com a diretora-geral de fiscalização do município, Lorecinda Ferreira Abrão, os bares interditados no bairro Rio Branco foram notificados diversas vezes sobre irregularidades. “Inclusive, a comunidade apontava diretamente para eles (os bares interditados). Os fiscais estiveram lá diversas vezes, nós temos várias notificações emitidas”, explicou. A diretora-geral de fiscalização disse que a autuação pode ser feita no momento da abordagem, a depender do caso. Ela acredita que a iniciativa da cartilha é muito importante para esclarecer os proprietários sobre os regulamentos vigentes na cidade. 

 

O comandante operacional da Guarda Municipal, Marco Aurélio Goulart, enxerga a cartilha como uma maneira viável e muito importante para a construção de diálogo com os proprietários de bares e população. Goulart falou sobre o esforço concentrado da Guarda Municipal nas  fiscalizações, e que tem autuado vários bares em toda a cidade. “Inclusive entram aí até os ferros-velhos”, comentou Goulart.

 

Ele destacou ainda que a primeira ação da Guarda ao fazer as fiscalizações é o diálogo, mas que em algumas situações é necessário o uso da força. “Já estivemos na Orla, já estivemos na Cidade Baixa, onde o pessoal não acatou e veio num enfrentamento, nos jogando garrafas. Aquilo ali nos proporcionou a usar outra atitude”. Apesar da situação, ele garantiu que são casos isolados.

 

Como encaminhamento da reunião, ficou combinado que a cartilha será analisada pelas secretarias e, após essa etapa, a aprovação do documento e a distribuição do material.