Comissão debate novas regras da campanha eleitoral para conselheiro tutelar

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, desta terça-feira (29/8), discutiu as novas regras de propaganda eleitoral da campanha para conselheiros tutelares de 2023. A pauta foi sugestão do presidente da Comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB). 

 

Marcelo abriu a reunião alertando sobre as mudanças do pleito. De acordo com ele, as novas regras prejudicam os candidatos. “Infelizmente, a comissão que fez esse edital vai acabar, se continuar desse jeito, prejudicando muito os candidatos”, afirmou. O vereador se referiu a regras específicas de propaganda eleitoral, como a proibição da cola com espaços em branco, para que sejam adicionados números de demais candidatos – por configurar formação de chapa, o que é proibido nas eleições a conselheiros; além da proibição a servidores públicos de veicular e declarar seu apoio aos candidatos em suas redes sociais, o que inclui vereadores e deputados.

 

A vice-coordenadora geral  do conselho tutelar de Porto Alegre, Janete Basso de Lima, criticou as novas regras postas no edital. ”E aí o que acontece? Vem um edital que não dá direito ao eleitor escolher seus candidatos”, disse. Para ela, a eleição para conselheiro tutelar tem sido tumultuada desde o começo do ano e as novas regras dificultam ainda mais o andamento do pleito. No atual formato, só são permitidos materiais de campanha com o nome do candidato, número, currículo e os locais de votação. Ela também criticou a falta de divulgação das eleições por parte do poder público.

 

Para o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), Nelson Beron, é necessário trazer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o debate. Ele lembrou que é a primeira vez em que a secretaria trabalha junto ao processo eleitoral para conselheiros, e que houve a tentativa de melhorar e inovar o processo. “O prefeito Sebastião Melo aplicou R$1,3 milhão para as eleições”, disse. 

 

Segundo ele, as eleições foram amplamente divulgadas pela cidade, por meio de  folhetos e divulgação em rádio, televisão e mídias sociais. Sobre a proibição de servidores públicos de declarar seu apoio aos candidatos em suas redes sociais, o secretário disse que a regra busca evitar o favorecimento de alguns candidatos em detrimento de outros. 

 

O presidente da Comissão Eleitoral, Paulo Eduardo Nunes, anunciou, durante a reunião, que houve alteração em alguns itens do edital referentes à propaganda eleitoral. Passa a ser permitido a divulgação dos locais, o dia e o horário da votação, o cargo ao qual disputa, o período da gestão, a microrregião correspondente ao candidato, assim como informar que os eleitores podem votar em até cinco candidatos. Apesar das mudanças,  a vice-coordenadora geral do conselho tutelar da Capital, Janete Basso, acredita que ainda são necessárias mais mudanças.

 

Como encaminhamento, foi marcada uma reunião com a presença do CMDCA e vereadores para debater possíveis reformulações das novas regras.