Comissão discute demora na Lei das Carroças
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara (Cedecondh) discutiu, nesta terça-feira (9/3), a regulamentação da chamada Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio. Participaram da reunião, sugerida pelo vereador Sebastião Melo (PMDB), Rejane Dias Veloso, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), André Luis Oliveira, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Maria Luiza Nunes, do gabinete do vice-prefeito, Marcelo de Oliveira, da EPTC, Jairo Armando dos Santos, do DMLU, Dulcimar Portela, da Fasc, Maria Luiza Moraes, do Demhab, Ana Flores, da ONG Bichos de Rua, e Patrícia Castro, da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, também coordenadora do Comitê de Regulamentação que discute a Lei das Carroças.
A lei estabelece prazo de oito anos para a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre, com políticas de inclusão social aos carroceiros. Segundo Patrícia, o Comitê vem realizando reuniões semanais e audiências com os carroceiros, carrinheiros e entidades representativas desses trabalhadores para saber quais as suas reais necessidades, e cada secretaria participante apresentou programas alternativos para a reinserção social das famílias que hoje sobrevivem da coleta de lixo reciclável.
O DMLU já vinha realizando ações isoladas, porque sofremos com o problema dos carroceiros, diz Jairo Armando. Segundo informou o representante do DMLU, no atual sistema de coleta seletiva, o órgão recolhe 100 toneladas diárias de lixo reciclável que são encaminhadas aos galpões de triagem. Mas os carroceiros competem com o DMLU, chegam antes do caminhão e recolhem o filé, disse.
O vereador Adeli Sell (PT) disse que enquanto não houver a conteinerização do lixo a situação só tende a piorar. Isso já está funcionando em Pelotas e Caxias do Sul, Porto Alegre está ficando para trás. Quanto aos projetos apresentados pela prefeitura, Adeli elogiou algumas iniciativas mas criticou a qualidade dos cursos de formação oferecidos como alternativa de campo de trabalho para as famílias de carroceiros. Fazem cursos de manicure e padeiro, que já existem muitos, enquanto há uma demanda grande de mão-de-obra na construção civil, afirmou.
Cavalos
O advogado da EPTC, Marcelo de Oliveira, afirmou que está sendo feito o mapeamento das principais rotas dos carroceiros e carrinheiros, assim como dos locais onde há maior incidência de acidentes com estes veículos. Conforme Marcelo, o vice-prefeito José Fortunati, responsável pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos, busca solução para dar destino a mais de cinco mil cavalos que hoje servem aos carroceiros.
Conforme Maria Luiza Nunes, do gabinete do vice, o cadastramento dos carroceiros que está sendo feito pelo Comitê permitirá que se saiba quem são e onde estão as pessoas que possuem cavalos. "Esses animais serão vistoriados, chipados e, se não estiverem em condições boas, serão retirados. A prefeitura ainda deverá assinar convênio, segundo Maria Luiza, com a ONG Animais de Tração, que vai assumir o trato e a destinação dos cavalos.
Demora
Proponente da Lei das Carroças, o vereador Sebastião Melo (PMDB) reclamou da morosidade no seu cumprimento. Sou um homem de poucas leis e não fiz uma lei para não ser cumprida, disse Melo, afirmando que se não houver vontade política do Executivo nada se resolve. Melo cobrou do Comitê o prazo estabelecido para o cadastramento dos carroceiros, que, segundo Patrícia, deve se encerrar no final de 2010. É muito tempo, dois anos e meio, para somente cadastrar, considero o esforço de vocês fantástico, mas o andar de cima não colabora, disse o vereador, referindo-se ao comando do governo municipal.
Melo requereu o envio das notas taquigráficas da reunião da Cedencondh ao Ministério Público. Não pretendo fazer mais reuniões sobre esse tema, vamos falar direto com o pessoal do andar de cima, disse. Toni Proença (PPS) propôs um calendário de ações do Comitê, para que haja um maior controle do planejamento e do andamento dos projetos. O vereador DJ Cassiá (PTB) se propôs a falar ainda nesta terça-feira (9/3) com o prefeito José Fogaça para tratar do cumprimento da Lei das Carroças.
Água
Na segunda parte da reunião, a Cedecondh discutiu o problema da comunidade do loteamento Vale dos Pinheiros, que não tem instalação de rede formal de água do Dmae e passa, segundo seus moradores, por sérias dificuldades, inclusive de saúde, devido à ingestão de água contaminada. Há disposição dos moradores para pagar a água, mas o projeto de instalação da rede se encontra parado devido à irregularidade dos loteamentos e a um processo por reintegração de posse.
Com o não comparecimento do Ministério Público Estadual à reunião, estabeleceram-se três encaminhamentos propostos pelos vereadores e pelo Dmae à Associação dos Moradores Vale dos Pinheiros e à Cooperativa Vale dos Pinheiros. Adeli propôs que o Dmae forneça, provisoriamente, água potável para as famílias através de caminhões-pipa.
O diretor do Dmae, Flávio Presser, sugeriu audiência no MP para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de que se estabeleça acordo para que o Dmae possa apresentar as planilhas aos moradores e se faça a partilha dos custos para a realização das obras. Presser afirmou que se esse movimento não der resultado, ainda há a possibilidade de busca de manifestação jurídica que - baseada no fato de ser uma situação excepcional, consolidada, em que as famílias já se encontram instaladas no local há muitos anos - permita a implantação de rede formal de água. O diretor afirmou que assim que for autorizado, a rede começa a ser instalada no máximo em 60 dias.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) propôs que a Cedecondh encaminhe ao prefeito um pedido para que considere a área como sendo de utilidade pública e a declare como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Dessa forma, será mais fácil resolver o problema de regularização, porque não é só a água que falta, é a energia elétrica, o saneamento, a creche, disse Comassetto.
A Cedecondh é presidida pelo vereador DJ Cassiá (PTB), tem o vereador Adeli Sell (PT) na vice-presidência e é integrada, ainda, pelos vereadores Ervino Besson (PDT), Marcello Chiodo (PTB), Sebastião Melo (PMDB) e Toni Proença (PPS). Participaram da segunda parte da reunião o vereador Engenheiro Comassetto e os representantes da Coordenação do Orçamento Participativo, Associação dos Moradores Vale dos Pinheiros e Cooperativa Vale dos Pinheiros.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)