Comissão especial deverá propor regulamentação para feiras orgânicas

Comissão Especial para discutir a regulamentação das feiras orgânicas em Porto Alegre foi instalada na Câmara Municipal da capital na manhã desta quinta-feira (4/7). Proponente da iniciativa, o vereador Cássio Trogildo (PTB) contou que no ano passado, quando presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), o assunto das feiras orgânicas foi debatido. "Há uma regulamentação, mas não há lei", destacou o vereador. Conforme o regimento da Casa, a comissão terá um prazo de até 90 dias para tratra deste tema específico.

"Temos como horizonte ter um relatório que possa apontar para o estabelecimento de uma legislação", afirmou ainda Trogildo, ao salientar que as reuniões de trabalho da comissão especial serão quinzenais, sempre às quintas-feiras pela manhã. Ele lembrou igualmente ter sido o proponente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Zona Rural da capital, local onde a produção orgânica é estimulada.

Regulação 

A conscientização e a busca por uma legislação adequada foram apontadas por Ivete Dornelles, representante do Conselho de Nutricionistas do RS. “Essa é a nossa luta, a defesa da sociedade”, afirmou. José Cleber de Souza, representante da Superintendencia Federal da Agricultura do Estado, destacou que no país há diversas iniciativas para regular esse tema. “É sabido que as feiras que ocorrem em logradouros públicos são licenciadas, mas é cada vez mais frequente feiras em espaços privados e aí a responsabilidade não é pública”, ponderou. 

Luis Ramos, representante da Emater, disse estar feliz em trabalhar em Porto Alegre. “Aqui na capital, ultrapassamos em 10% o número de unidades produtoras em relação às outras cidades. Nossa expectativa com relação a essa comissão é a criação de um marco legal consolidado e a consciência de que essa pauta se trata de uma política pública, exemplo disso é a transformação da zona rural da cidade em área livre do agrotóxico”, ressaltou. 

Convergir para uma regulamentação que garanta segurança alimentar com o comprometimento na produção de alimentos sem agressão ao solo e às pessoas é o que considera como ação fundamental da comissão Oscar Pellicioli, servidor da prefeitura que atua no Centro de Desenvolvimento Agrícola do município. Já Luiz Gomes, representante do Conselho Urbano Ambiental, destacou o aspecto histórico e cultural de Porto Alegre nesse segmento. “Desde a década de 1980 nossa cidade tem produção alternativa, o que hoje chamamos orgânica”.

“No supermercado os orgânicos são mais caros, e isso dá uma ideia elitista, mas nas feiras os preços são mais similares. A feira orgânica é de agricultores, diferentes das outras onde o objetivo é oferecer produtos 30% mais baratos que nos mercados”, salientou Silvana Bohrer da Rama Certificadora Orgânica 

Vereadores 

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) disse querer contribuir com o debate. “Sou o autor da lei de inclusão de alimentação orgânica nas escolas, a pauta é muito pertinente”, disse. Aldacir Oliboni (PT) avaliou ser fundamental ter uma legislação para segurança ao consumidor e do produtor. Já Idenir Cecchim (MDB) lembrou ter sido secretário da SMIC e disse sempre ter achado necessário diferenciar orgânicos e não orgânicos. “Temos que valorizar quem faz isso com responsabilidade”, afirmou. O vereador Valter Nagelstein (MDB), que também foi secretário Smic, declarou que a certificação dos alimentos orgânicos existente atualmente na cidade é fruto de sua atuação à frente daquela pasta. “Estou junto com os agricultores e com a sociedade nessa pauta”.

Alvoni Medina (PRB), Clàudio Janta (SD), Felipe Camozatto (Novo), Hamilton Sossmeier (PSC), João Carlos Nedel (PP), Mauro Zacher (PDT), Moisés Barboza (PSDB) e Prof. Alex Fraga (PSOL) também compõe esta comissão especial.