Comissão Especial discute situação das bancas de comércio

A Comissão Especial para tratar sobre o Mobiliário Urbano reuniu-se na manhã desta quinta-feira (26/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre, para debater sobre a situação de bancas de jornais, revistas, flores, chaveiros e sapateiros. O tema foi proposto pelo presidente da comissão, vereador André Carús (PMDB), que apontou necessidade de mudanças na legislação municipal.

Para contextualizar os pontos a serem debatidos, na discussão foram repassados itens que pertencem ao mobiliário urbano da cidade, que vão desde a sinalização de trânsito até elementos complementares de lazer. Entre esses itens, as bancas de jornais e revistas foram os assuntos que mais centralizaram a reunião. Para Luiz Braz, do Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras no RS (Sindijor), é preciso que haja uma diversificação do uso de produtos das bancas para que as mesmas se mantenham, pois conforme ele, a modernização da tecnologia tem afetado famílias que vivem deste tipo de comércio. “São famílias que começaram a enfrentar problemas pela falta de público necessário”, apontou. Questionando como as alterações na lei municipal vão direcionar este segmento comercial, ele sugeriu também que as bancas se tornem um meio de arrecadação para a prefeitura.

A publicidade usada no mobiliário foi outro fator analisado no debate. O empresário Eduardo Ferreira, que trabalha no ramo há quase 30 anos, disse acreditar na cidade com o embelezamento urbano, mesmo que o excesso de anúncios publicitários tenha de ser revisto. Acreditando na inovação de bancas, Ferreira apresentou alguns trabalhos desenvolvidos pela Sinergy, empresa que tem investido na modernização do setor de bancas. “Jornais e revistas estão morrendo. É preciso pensar o que será feito com as bancas.” Ainda de acordo com ele, o micro e pequeno empreendedor deve ser valorizado, visto que é necessário fomentar o comércio. Já os representantes de bancas de floristas defenderam a revitalização do local onde as bancas estão instaladas no Centro Histórico de Porto Alegre, para que se tenha uma divisão de espaço mais organizada e adequada para comercialização.

A representante da Equipe de Informação de Mobilidade Urbana da EPTC, Simone Caberlon, afirmou que a cidade tem avançado muito quanto ao mobiliário, mas que ainda há alguns aspectos a serem revistos, para que se obtenha um regulamento específico e regrado. Ao ressaltar a função da lista que classifica as categorias de mobiliário, como determinar a instalação de equipamentos dos espaços público, Caberlon disse que a estrutura que a lei estabelece nas fiscalizações nem sempre é executada na prática, já que muitos mobiliários pela cidade não são considerados na lista. Para ela, a reestruturação da lei municipal poderia começar pelo licenciamento da publicidade. “A padronização da mobilidade urbana pode ajudar a cidade a ficar mais organizada.” Caberlon declarou também que a EPTC trabalha na melhoria da qualidade de abrigos, como a Parada Segura, de pontos de ônibus e táxis. Também representando a EPTC, Rogério Caldacco Barbosa falou da necessidade do envolvimento de todas as secretarias responsáveis, e que é preciso garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas idosas em vias públicas, às vezes prejudicada conforme estiver instalado o mobiliário. 

Vereadores

Adeli Sell (PT), relator da comissão especial, observou que a legislação teve profundas modificações. Apesar de problemas de decreto que retirou bancas do mobiliário urbano, o vereador disse acreditar que as coisas caminham bem. “Vamos ter perguntas que serão encaminhadas às devidas instituições”. De acordo com ele, o foco é contribuir para todas as questões que envolvem o tema. “Apresentar uma legislação cabal e depois tratar das mídias externas”, sintetizou.

Márcio Bins Ely (PDT) disse que a discussão do mobiliário é oportuna e importante para fomentar a economia da cidade, pois faz com que as demandas sejam qualificadas. Ele também defendeu um equilíbrio na publicidade. “É preciso evoluir na questão”. Conforme o vereador, a uniformização do mobiliário se faz necessária, mas é preciso aprimorar a pauta.

A segurança pública foi o ponto defendido pelas vereadoras Mônica Leal (PP) e Comandante Nádia (PMDB). Para elas, o comércio das bancas de jornais e revistas podem contribuir no monitoramento da segurança cidade. “É um serviço de utilidade pública”, disse Mônica, por ajudar na segurança com a iluminação e circulação de pessoas. A progressista acredita que legislação é boa, mas pediu mais agilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Smam) quanto ao deferimento de orientações aos comerciantes que dependem da aprovação do órgão. A falta de relógios na cidade foi outra crítica feita por ela. Nádia também acredita que a atuação das bancas possa servir para a segurança, com o uso de câmeras de vigilância. “Casar o belo com o seguro, para que possamos usar Porto Alegre 24 horas”, frisou.

Para André Carús (PMDB), o poder público não pode atrapalhar os cidadãos e, sim, ser parceiro nas oportunidades referentes ao assunto. O vereador esclareceu que o papel da comissão é criar uma legislação específica para cidade, que vive um momento precário. “O mercado tem que ganhar, a população tem que ganhar”, defendeu. Carús ainda avisou que, em função do feriado do Dia dos Finados na quinta-feira (2/11), será feita uma reunião extraordinária no dia 7 de novembro, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal.

Consulta pública 

A comissão especial lançou, nesta quinta-feira, a consulta pública on-line para aperfeiçoar a Lei nº 8.279, de 20 janeiro de 1999, a qual disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários na Capital. A população terá até o dia 21 de novembro para mandar sugestões, seguindo o preenchimento do formulário on-line. 

Para André Carús, o objetivo da consulta pública é ampliar o debate sobre o tema e a participação popular na busca por melhorias do mobiliário urbano. “A consulta pública on-line, ferramenta desenvolvida pelo setor de Informática da Casa, é mais um instrumento para incentivar o setor privado e os cidadãos a contribuírem para a produção de um relatório consistente, que irá subsidiar a ação da prefeitura”, destacou o vereador.

Instalada em 19 de agosto, a Comissão Especial do Mobiliário Urbano tem como vice-presidente o vereador Reginaldo Pujol (DEM) e, como relator, o vereador Adeli Sell (PT). Também integram a Comissão Especial os vereadores Cláudio Janta (SD), Felipe Camozzato (Novo), Luciano Marcantonio (PTB), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Pinheiro (Rede), Moisés Maluco do Bem (PSDB), Mônica Leal (PP), Professor Alex Fraga (PSOL) e Rodrigo Maroni (Pode). O prazo regimental de funcionamento da comissão especial é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)