Comissão ouve três testemunhas e aprova oitiva com a empresa Setup

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da CEEE Equatorial realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (18/04), com oitivas de três testemunhas: o comandante do 1º Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), coronel Ricardo Mateei; a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles, Camilla Calvete Portela Barbosa; e o ex-gerente de treinamento e formação da CEEE pública, Maurício Flores dos Santos. 

A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), começou a reunião falando sobre um ofício encaminhado pelo jurídico da CEEE Equatorial, solicitando a retirada de 11 requerimentos aprovados na Comissão, que será encaminhado à Procuradoria da Casa. “O nosso entendimento é de manter os requerimentos já aprovados, mas nós vamos encaminhar ao procurador, para que ele faça um parecer e que nós possamos trazer na próxima reunião para os membros da CPI”, declarou.

Requerimentos

Os membros da CPI votaram e rejeitaram convite ao governador Eduardo Leite para prestar depoimento na próxima reunião ordinária da Comissão. Foi aprovado requerimento convidando para oitiva o diretor ou presidente da empresa Setup, que presta serviços terceirizados à CEEE Equatorial. O requerimento havia sido rejeitado anteriormente, mas foi recuperado pela presidente da Comissão. “O grande problema que nós estamos entendendo nesta CPI é a falta de capacitação dos profissionais, a qualificação dos profissionais”, argumentou a vereadora.

Ricardo Mateei

O primeiro a prestar depoimento à Comissão foi o comandante do 1º Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), coronel Ricardo Mateei, representando o comandante-geral do CBMRS, coronel Eduardo Estêvam Camargo. A presidente da CPI perguntou qual é o procedimento padrão do Corpo de Bombeiros quando recebe um chamado em eventos climáticos do porte que ocorreu em janeiro deste ano, e qual a responsabilidade da CEEE Equatorial. Mateei explicou que o Corpo de Bombeiros deve atuar em quaisquer eventos de anormalidade que são ocasionados por forças maiores, por ações humanas ou naturais, e que em janeiro foram muitas chamadas. “A responsabilidade da parte de ligação e desligamento da rede ela é da concessionária, não é do Corpo de Bombeiros Militar”, esclareceu. 

De acordo com ele, toda rede energizada oferece risco também para a própria equipe do Corpo de Bombeiros que vai atuar na situação, portanto, é a Equatorial que deve avaliar a questão da rede energizada. Quanto aos temporais ocorridos em janeiro em Porto Alegre, ele afirmou que “foi um evento que ultrapassou a capacidade de respostas da própria empresa, a gente teve dificuldades nas primeiras 48 horas para que a gente conseguisse ter o respaldo de segurança nessa ação conjunta, principalmente nessa questão da distribuição da rede elétrica”, detalhou.

O vereador Adeli Sell (PT) questionou quanto a falta do número de equipes da Equatorial, da competência das mesmas, e das terceirizações dos serviços da empresa. A testemunha respondeu que para o evento ocorrido em janeiro, o número de equipes foi sim insuficiente.

Camilla Calvete Portela Barbosa

Em seguida, os membros da CPI realizaram oitiva com a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles, Camilla Calvete Portela Barbosa. O Centro, de Eldorado do Sul, teria sido contratado pela empresa Setup para fornecimento de curso de formação para seus funcionários. A Setup é uma das empresas terceirizadas contratadas pelo Grupo Equatorial, cuja função é realizar todo o trabalho de manutenção nas ruas. 

A presidente quis saber como foi a contratação junto à Equatorial para ministrar cursos e como eram esses cursos. Camila explicou que não foi aceita a contração do seu curso pela Setup por uma questão de custo. De acordo com ela, a empresa não queria uma formação técnica, para as pessoas irem à campo, seria somente um curso de formação. “Provavelmente, teria algum responsável técnico, eletrotécnico, no local, mas, a princípio, eram só cursos de formação mesmo”, contextualizou. Apontou ainda que o curso por pessoa ficava em torno de mil reais, com uma certificação de alta qualidade técnica, com cerca de seis meses de duração.

Cláudia questionou se a instituição tem contato com a atual equipe de funcionários da CEEE Equatorial e qual a avaliação que faz da qualidade do trabalho dos profissionais. Segundo Camila, a Setup sugeriu utilizar o material próprio da empresa ao Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles para baixar o custo do curso de formação. A equipe técnica da instituição, composta por eletricitários, engenheiros e professores, inclusive ex-integrantes dos grupos de formação e capacitação da CEEE quando pública, avaliou o curso da Setup como de baixa qualidade. “Nesse momento, nós vimos que havia uma falta de qualificação dos profissionais, porque o material era de muito baixa qualidade, e como era feita a capacitação também, pois era um material que tu assiste em casa”, explicou. A depoente pontuou que a empresa Setup priorizava alcançar o menor custo nos cursos de capacitação. “Esse valor era um décimo do valor proposto por nós. Eles não queriam uma qualidade técnica. Eles queriam comprar assinatura do diploma”, revelou.

A relatora da CPI, vereadora Comandante Nádia (PL), perguntou de que forma foi montado o curso, tendo em vista que a própria testemunha disse que não tem conhecimento técnico da área de eletricidade. Camila contou que sua família vem de trabalhadores da CEEE, sua formação é em Letras, trabalha na área educacional, e que tinha pessoas ao seu alcance para montar a parte técnica dos cursos. A testemunha disse que seu pai lhe indicou pessoas habilitadas. “Eles que montaram todo o curso, o funcionamento, os professores pra dar aula. A minha parte foi só a parte administrativa mesmo”, afirmou. Nádia questionou se ela sabia com qual empresa a Setup fechou os cursos, ao que Camila falou que não tinha certeza, mas que ouviu informalmente que foi com uma empresa que fazia cursos online.

Maurício Flores dos Santos

Também foi ouvido o ex-gerente de treinamento e formação da CEEE pública, Maurício Flores dos Santos, que trabalhou na CEEE por 18 anos, sendo 11 no Centro de Treinamento da Companhia. Atualmente, é proprietário da Global Sul Serviços Técnicos Limitada, empresa no ramo do setor elétrico, que presta serviços e consultoria técnica para outras empresas de energia, inclusive para a antiga CEEE. A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), perguntou como funcionava os treinamentos no tempo da CEEE estatal e como ele avaliava os mesmos após a privatização. Também se foi convidado a ministrar cursos no Centro Cecília Meireles. 

Santos explicou que o Centro de Treinamento era o maior da Amárica Latina, instalado no Bairro Agronomia, e englobava muitas áreas da CEEE estatal. Os novos funcionários passavam por treinamento, uma imersão de três meses, com oito horas diárias de aulas, que incluía parte teórica e prática. Quanto ao treinamento dos eletricistas, ele detalhou que, “além do conhecimento teórico e prático, ainda requer um conhecimento de segurança muito importante. Porque os eventos de segurança negativos que acontecem na rede precisam ser tratados de maneira muito rápida para que não haja o óbito do profissional”.

A testemunha contou que conhece Camila, diretora do Centro Cecília Meireles, desde que ela era criança, pois é amigo de seu pai do tempo em que trabalharam juntos na CEEE e que ela o convidou para integrar a área técnica dos cursos. Sobre reuniões com a Setup, Santos relatou a preferência da empresa por cursos EAD – Educação a Distância. Ele alertou a empresa para a falta de eficácia desse tipo de treinamento para os funcionários que vão atuar na rede elétrica: “não é uma capacitação capaz de preparar o indivíduo para trabalhar no sistema elétrico de potência. Isso é uma coisa séria, é uma coisa que mata e a gente tem visto isso frequentemente”. 

Também destacou que o setor elétrico é muito especifico e exige um conhecimento especializado, não genérico. Em sua visão, as equipes da Equatorial não sabem o que vão fazer nas ocorrências em que são chamadas, que isso acontece por falta de capacitação, e que no tempo de CEEE estatal os funcionários sabiam exatamente como agir. “Isso é um pacote de incompetências, o eletricista tá na ponta da linha”, constatou.

O vereador Pablo Melo (MDB) perguntou qual é o número ideal de horas práticas para se formar um profissional que vai atuar na área de energia elétrica e quantas horas a Setup dá de formação. Santos disse que na CEEE pública, o curso de formação era de 480 horas para eletricistas, na Setup era uma semana de aula, “e aula fora do expediente normal, um curso que era assistido de casa”. Segundo ele, no Centro de Treinamento da antiga CEEE, dividia-se o curso entre 40% teoria e 60% prática. “A diferença é abismal, sobre o que estava sendo praticado na Setup, quando nós fomos lá, e sobre o que era ministrado para os nossos profissionais, quando a gente estava na Companhia Estadual de Energia Elétrica”, concluiu.

No encerramento da sessão, a relatora vereadora Comandante Nádia (PL) avisou que o calendário da CPI foi atualizado e que na reunião da semana que vem, estão previstas oitivas com o ex-presidente da CEEE estatal e o representante da Metsul. Também deverá ser convidado o representante da Setup.