Comissão processante ouve ex-secretário de Comunicação da Prefeitura
O jornalista e ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre Orestes de Andrade Júnior foi a testemunha de defesa ouvida hoje (19/10) pela comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A reunião se realizou de forma presencial no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas teve a participação on-line do atual coordenador da bancada do PSDB na Câmara desde a sua casa. Conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), a sessão teve quase duas horas de duração e contou com as participações dos vereadores Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) e do advogado de defesa do prefeito, Roger Fischer.
O relator da Comissão, Alvoni Medina, perguntou à testemunha se, na condição de secretário da Comunicação, saberia informar se a campanha em questão, chamada de “POA para frente”, foi realizada por recursos do Fundo Municipal de Saúde e se contou com o aval do Conselho Municipal de Saúde. Orestes respondeu que assim que assumiu como secretário pediu um relatório sobre os investimentos em saúde e verificou que muitas das campanhas de informação e promoção da saúde desde o ano 2002 utilizaram os recursos do Fundo Municipal da Saúde e que muito provavelmente essa também, mas teria que confirmar pois não lembrava de cabeça. Alvoni complementou se houve uma autorização ou parecer do Conselho Municipal de Saúde na ocasião da aprovação da campanha. Orestes afirmou que não necessariamente o conselho precisaria aprovar ou dar parecer algum: “Fizemos um vídeo convidando os porto-alegrenses a continuar com seu isolamento e adiar os festejos do aniversário de Porto Alegre. Foi inclusive considerada um case de criatividade.”
Alvoni ainda perguntou se a outra peça publicitária que tem um sujeito de máscara de um lado e o anúncio de leitos disponíveis na capital teve o parecer de um profissional médico. Orestes disse ter deixado o cargo no inicio do mês de abril, então não acompanhou essa campanha: “Mas acredito que não precise. Como jornalista e secretário de Comunicação, creio que as peças informam e dão segurança à população. Tecnicamente minha opinião é que foram muito bem feitas.“
Quando questionado se acredita que as peças publicitárias instruem corretamente quanto às formas de prevenção, Orestes respondeu ao vereador Alvoni: “Não há dúvida. Isso foi manifestado inclusive pelo Ministério Público, que arquivou o processo porque o considerou ilegal. Os procedimentos prévios e legais dessas despesas foram autorizados previamente pelo Gabinete de Comunicação Social e assinadas por mim, como prevê a legislação”.
Perguntado sobre onde foram as reuniões para tratar da aprovação das peças, o ex-secretário de Comunicação afirmou que a grande maioria se realizou em seu gabinete no Paço Municipal, e eventualmente, em algumas das agências licitadas.
A primeira pergunta do advogado de defesa Roger Fischer foi onde foram veiculados as peças publicitárias: “Basicamente nas TVs de Porto Alegre, e alguns spots de rádio. Sobre o aniversário da cidade se não me engano fizemos só nas televisões ali pelo dia 20 de março com a primeira mensagem que o mundo inteiro dava que era "fique em casa".
Edital e publicidade
Ainda respondendo ao advogado de defesa sobre seu envolvimento com a campanha em questão e a importância da publicidade nos governos, Orestes contou que decidiu trocar o briefing da campanha e o realizou e remeteu à Selic, que conduziu o processo com os servidores concursados e aptos a isso, aprovado na Procuradoria Geral do Município e por órgãos internos e externos de controle: “Sobre a publicidade nos governos é fundamental. Os gestores têm obrigação de mostrar seus atos com transparência. O jornalismo já não faz isso. Ele não dá comandos para a população. Mostra essencialmente opiniões diferentes para a população chegar à sua conclusão do que está certo ou errado. Para levar uma informação clara, responsável e segura usa-se a publicidade.”
Alvoni perguntou novamente se as verbas das peças publicitárias foram autorizadas pelo Conselho Municipal de Saúde para que Orestes fosse mais claro em sua resposta: “Não me recordo desse detalhe vereador, solicito que seja pedido para o Gabinete de Comunicação Social. No nosso governo tudo sempre passou pela PGM, pela Fazenda e pela Controladoria do Município.
Próximas testemunhas
O presidente da comissão, Hamilton Sossmeier, informou aos presentes as oitivas que estão marcadas para amanhã (20/10). As próximas testemunhas da defesa serão o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB/RS), agendado para as 15h30min, o ex- diretor geral da CMPA, Tarso Boelter, às 17h30min, e o ex-prefeito José Fortunatti, que tem sua oitiva prevista para as 19h.
Sossmeier também deu o prazo até as 17h de amanhã (20/10) para que o prefeito escolha a melhor data e horário para comparecer à CMPA ou fazer seu depoimento on-line no processo. As opções são nesta quarta-feira (21/10) ou no dia seguinte (22/10).