Comissão trata da falta de medicamentos especiais na rede pública

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) tratou, no início da manhã desta terça-feira (30/10), de problemas de distribuição de medicamentos para doenças raras. O gargalo, conforme relatos, estaria na falta de planejamento do ente estadual para a aquisição adequada via Ministério da Saúde, na logística de distribuição e na consequente judicialização dos pedidos de medicamentos que faltam na rede. O município, que está com toda a rede de farmácia distrital informatizada, atende parte dos protocolos de doenças raras e teve melhoria no controle dos estoques e queda nos processos de judicialização.

Everton Borges, do Conselho Regional de farmácias, afirmou que o sistema público tem cada vez mais dificuldade de se organizar e disponibilizar os medicamentos para doenças raras. Explicou que a aquisição dos medicamentos é feita pelo Ministério da Saúde a partir de planejamento prévio encaminhado pelos Estados. A distribuição, então, é feita pelos municípios. Em Porto Alegre, estes medicamentos são distribuídos diretamente pelo Estado, na Farmácia de Medicamentos Especiais, que fica no Centro Histórico, cabendo ao município o atendimento de apenas uma parte dos protocolos de medicamento. “Há cada vez mais pacientes de doenças raras entrando no sistema público, que já tem dificuldade com a atenção básica. É preciso organizar esta rede de pacientes, que apresentam legitimamente suas necessidades, porque a tendência de judicialização aumenta a complexidade e os custos para o poder público e acaba por atender de forma individualizada, ao invés de um maior número de pacientes.”

Informatização

Leonel Augusto Almeida, da Coordenação de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destacou que a atual gestão conseguiu informatizar a rede de farmácias distritais, atingindo as 10 unidades, e que ontem atingiu o 100º posto de saúde informatizado. “Com a informatização, afirmou, há controle efetivo dos locais que receberam medicamentos, dos lotes, dos pacientes que retiraram e de onde retiraram, o que já provocou uma economia de R$ 260 mil apenas no remanejo de remédios que estavam para vencer em um ponto e faltavam em outro. Além disso, temos um estoque de segurança de 10 a 20 dias de disponibilidade de medicamentos, reduzindo a falta.” Segundo Almeida, os pedidos judicializados de medicamento caíram de uma média de 80 para 30 após a informatização do sistema. 

Judicialização

Mara Cristina Bacchieri, da Associação de Doenças Raras, relatou que tem hipertensão arterial pulmonar progressiva, e que precisa de medicação de uso contínuo para sobreviver. “É uma doença que não tem cura, a medicação é cara e há dificuldade de conseguir na rede pública. Muitas vezes tenho que entrar com pedido judicial e pedir intervenção da Defensoria Pública. A falta do medicamento piora o quadro, cujas perdas são irreversíveis e leva muitos pacientes a óbito ou a internações desnecessárias.” 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa), Nelson Kalil, cadeirante e que faz uso de medicamento de uso continuado, afirmou que já foi internado pelo menos três vezes devido à falta de remédio. Ao afirmar que o valor de cada internação é maior para o poder público do que o valor do medicamento, cobrou que os profissionais de saúde sejam informados pelas secretarias sobre os locais em que os remédios estão disponíveis. “Os entes públicos estão empurrando os pacientes para a judicialização, que causa prejuízos para os pacientes e também para o poder público. Algumas coisas são inaceitáveis. A Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado, aqui em Porto Alegre não tem acessibilidade. Eu tenho que ser atendido na rua todos os meses, sem falar que não tem condições de higiene para armazenar os medicamentos.”

O vereador Aldacir Oliboni (PT) sugeriu que o sistema municipal seja integrado ao estadual para melhorar assistir os pacientes e distribuir os medicamentos. “Não quero que ninguém perca a vida, então enquanto o poder público não atende adequadamente cabe a judicialização. Criar um sistema integrado de informação e fornecimento da medicação seria uma solução.” 

O presidente da Cosmam, vereador Cassio Trogildo (PTB), destacou que entes estaduais foram convidados, mas que não compareceram. Atendendo à sugestão do vereador Paulo Brum (PTB), disse que a comissão irá cobrar a acessibilidade e higiene da Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado. 

Também participaram da reunião os vereadores André Carús (MDB), José Freitas (PRB) e Mauro Pinheiro (REDE).  

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição> Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)