Comissões conhecem detalhes do novo Marco Regulatório do Saneamento

A reunião conjunta das comissões permanentes Cefor, Cosmam e Cuthab, realizada nesta terça-feira (09/08) discutiu o novo Marco Regulatório do Saneamento. O tema da reunião foi proposto pela vereadora Mari Pimentel (NOVO), que presidiu o debate no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Yves Besse, CEO da Cristalina Saneamento, falou sobre o histórico do saneamento do Brasil e a revisão do Marco Regulatório, que foi aprovado pelo Senado. O processo deverá começar pelo planejamento, regulação e a regularização conforme a legislação. A responsabilidade de definir as diretrizes do setor de saneamento é municipal. Atualmente, 100% da população de Porto Alegre é ligada à rede de água potável, porém somente 75% tem tratamento de esgoto na Capital, o que é considerado a média do País. “Acabaram os privilégios das companhias estaduais. Elas podiam estabelecer contratos diretamente com os municípios sem licitação pública. Isso foi utilizado mais como uma maneira de fazer política e não a favor do saneamento. Oferecendo contratos precários, sem metas e não atingindo os objetivos acertados. Hoje não existe mais este tipo de contrato. Quem quer participar, passa por licitação como todo mundo.”

O novo Marco

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, a relação regulatória entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a agência passará a editar normas de referência. Estas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.