Proprietários de bares da zona central denunciam abordagens e fiscalizações

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu em reunião na tarde desta terça-feira (26/6) a política de segurança pública em relação aos bares da Cidade Baixa e do bairro Rio Branco, na zona central da Capital. A pauta foi sugerida pela vereadora Karen Santos (PSOL).

Os proprietários de bares da Cidade Baixa e do Rio Branco denunciaram à comissão inúmeras abordagens feitas pela fiscalização em seus estabelecimentos, que, segundo eles, foram efetuadas de forma arbitrária. De acordo com a proprietária do Pito Bar e Restaurante, Luiza Silveira, foram diversas as ações realizadas pelo secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança, Luís Zottis, no estabelecimento. Ela afirmou também que o secretário fazia vistorias de forma esporádica, por morar próximo ao local. “Ele é vizinho do bar, então, por diversas vezes, já passou sem identificação fazendo filmagens do local”, relatou Luiza.

Os donos de estabelecimentos também fizeram reclamações sobre a falta de esclarecimento em relação às leis vigentes no município sobre as normas que os bares devem seguir. O proprietário do Metz Bar, Leandro Magalhães, questionou o número de abordagens feitas pela fiscalização, que, segundo ele, somam mais de seis registros ao mês, mesmo tendo em dia alvará de funcionamento e Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).

O dono do bar afirmou ainda que, em uma das fiscalizações, teve que fechar o estabelecimento. “Eu fui obrigado a fechar o meu estabelecimento pelo secretário de segurança. Não fui autuado, não recebi nenhum papel dizendo o motivo pelo qual eu deveria fechar”, ressaltou Magalhães.

Em resposta aos proprietários, a diretora-geral de fiscalização do município de Porto Alegre, Lorecinda Abraão, ressaltou a importância do diálogo entre as partes. “Porque o que a gente quer aqui é chegar em um ponto onde a gente possa ter uma conexão de acordos”, apontou. Ao falar sobre as fiscalizações, ela disse que todos os fiscais são orientados a explicar o teor das autuações, e que o número de veículos e de agentes nas operações é uma forma de resguardar os agentes e a população, já que os agentes não sabem o que podem encontrar nas abordagens.

O secretário-adjunto administrativo da Segurança, Gelson Luiz Guarda, disse que, se há casos de abordagens de agentes públicos causando incômodos, isso deve ser denunciado formalmente. Ele afirmou que “nós somos defensores públicos e ao público temos que servir”. Guarda explicou que é necessário que os donos dos bares estejam a par da legislação municipal para qualquer eventual fiscalização e autuação. Ele disse que está à disposição para resolver questões específicas dos proprietários.

A comissão sugeriu, como encaminhamento do encontro, a presença dos donos de bares nas reuniões de moradores do bairro Rio Branco e Cidade Baixa, para que o espaço seja utilizado como um meio de mediação entre os estabelecimentos e moradores. Além disso, foi encaminhada a convocação do secretário Luís Zottis para esclarecimentos sobre sua conduta em abordagens, o encaminhamento das atas da reunião, notas taquigráficas e filmagens à prefeitura, à Secretaria de Segurança, à Defensoria pública e ao Ministério público e a discussão do regramento do agendamento do escritório de eventos da cidade.