Compromisso com a transparência em forma de Lei
Status aprovado: divulgação expressa dos gastos com publicidade
De autoria do vereador Mendes Ribeiro, em conjunto com os
vereadores Fernanda Melchionna (PSOL) e Alex Fraga (PSOL), o projeto de Lei que
obriga a divulgação dos gastos com publicidade dos órgãos e das entidades dos
Poderes Legislativo e Executivo da capital foi aprovado pela Câmara Municipal,
nesta segunda-feira, 8.
“Uma vitória do controle externo, do incentivo ao exercício da
cidadania, da transparência; acesso fácil e visível ao que é uma obrigação
nossa”, destaca Mendes.
A obrigação valerá para as peças publicitárias institucionais,
que incluem propagandas, programas, atos, obras, comunicados de utilidade
pública e campanhas institucionais contratadas por meio de processo licitatório.
O custo da propaganda, no caso de veiculação em rádio, aparecerá no final da
publicidade; ou no caso de veiculação de forma televisionada, na parte inferior
da imagem ou do texto da publicidade, de forma legível e clara, durante toda
sua duração. Na veiculação impressa, as peças devem trazer também o número da
lei e a quantidade de exemplares ou de inserções.
“Fui eleito firmando compromisso com a transparência. Este
projeto demonstra o tom do nosso mandato”, finalizou.