Concessão de terreno à FGF e a Memorial entra em pauta

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão desta segunda-feira (6/10), projeto do Executivo que autoriza a concessão de uso de terreno do Município à construção da nova sede da Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e do Memorial Luis Carlos Prestes. Com área total de 5039,904m², a parte do terreno destinado à FGF (“Área A”) mede 70 metros entre as pistas da Avenida Edvaldo Pereira Paiva e 150 metros da confluência da Avenida Ipiranga com a Edvaldo Pereira Paiva. Já o Memorial Luís Carlos Prestes deverá ser erguido na “Área B” do lote, em terreno com área total de 5250,001m².

Se for dada ao imóvel destinação diferente daquela prevista pela Lei, a concessão de uso poderá ser rescindida independentemente de ato especial e sem direito à indenização de qualquer espécie. Da mesma forma, ficará facultado ao Poder Executivo revogar a concessão de uso se, no prazo de três anos - a contar da data de aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico -, não ocorrer a conclusão das obras da nova sede da FGF e do Memorial Luís Carlos Prestes. Esse prazo (para rescisão da concessão de uso) poderá ser prorrogado, uma única vez, por mais três anos. A concessão de uso terá prazo de vigência de 60 anos, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.

Na implantação da nova sede da Federação Gaúcha de Futebol serão observadas as condições urbanísticas e ambientais a serem definidas pelos órgãos municipais competentes, com a seguinte contrapartida: edificação de equipamento de caráter cultural, denominado Memorial Luís Carlos Prestes, na “Área B”; manutenção do equipamento; serviço de segurança e vigilância do Memorial. A edificação e a manutenção do equipamento deverão ser feitos, segundo prevê o projeto, mediante Termo de Compromisso a ser firmado entre a FGF e o Executivo.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)