Concluída votação do veto a emendas ao Orçamento 2020

A Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje (29/6) a apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/19 que estabelece a Lei Orçamentária Anual para 2020. O veto propunha exclusão do art. 7º e os anexos incluídos pelas emendas nºs 134, 245, 322, 324, 693, 695, 696, 697, 721, 722, 723, 724 e 788 ao referido projeto. A discussão e votação do veto iniciaram na última quinta-feira (25/6).

De acordo com a votação, os parlamentares rejeitaram a exclusão do art. 7º, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB). Também rejeitaram o veto às emendas de nºs 134 de João Carlos Nedel (PP); 322 e 324, de Mônica Leal (PP); 693, 695, 696 e 697 de Alvoni Medina (Republicanos); 721, 722 e 724 de Karen Santos (PSOL); e 778, de José Freitas (Republicanos). Ainda foi mantido o veto à emenda 723 de Karen Santos (PSOL) e a emenda 245 foi prejudicada em função da manutenção do art. 7º ao projeto. 

O Orçamento 2020 foi votado em sessões realizadas em dezembro último. O texto proposto fixa o valor de R$ 8.011.272.382,00 para receitas e despesas do Município para o próximo ano. A maior fonte será proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias, listadas em R$ 2.778.327.607,00.