Conheça a história da Câmara Municipal de Porto Alegre

Esta é a primeira de uma série de reportagens especiais multimídia para marcar os 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, que serão celebrados no dia 6 de setembro

 

A história do Poder Legislativo no município de Porto Alegre começa com a expulsão, pelos espanhóis, dos portugueses da cidade de Rio Grande, no sul do estado. A sede da Câmara da capitania precisou ser movida para Viamão, em 1763, e, dez anos depois, foi transferida novamente, para Porto Alegre, por ordem do governador.

Na época, a Câmara tinha funções e competências muito diferentes das de hoje. A ata da primeira sessão da história do Legislativo em Porto Alegre, em 6 de setembro de 1773, revela que os cinco vereadores deliberaram sobre o preço da carne, discutiram o aluguel de uma sede para a Câmara e deram nome e casa de criação a quatro crianças enjeitadas, que haviam sido abandonadas nas portas de moradores da cidade. 

O Legislativo tinha, portanto, funções administrativas, típicas do Executivo. Não havia um prefeito no município. Os poderes da Câmara Municipal de Porto Alegre não estavam restritos à capital, mas se estendiam à toda a capitania do Rio Grande do Sul. 

Tanto os vereadores quanto os eleitores eram os chamados “homens bons” da cidade. Nas sessões, o presidente da Câmara usava um bastão, que representava sua autoridade. 

Mulheres e pessoas escravizadas não tinham direitos políticos. Aos homens, era exigida uma renda mínima anual para ter direito a voto. Em 1828, o pleito contou com 400 eleitores. Foi um aumento significativo em relação à eleição anterior, na qual 14 homens votaram.

No Império, a Câmara passou a deter maiores poderes administrativos sobre o município, ainda que estivesse subordinada ao governo da província. Em 1829, os vereadores criaram o primeiro código de posturas de Porto Alegre.

Na primeira metade do século 19, os esforços para institucionalizar a nova cidade de Porto Alegre estavam voltados para a construção de dois edifícios: a Casa da Câmara e um presídio. Todavia, o aluguel, que já preocupava os vereadores de Porto Alegre na primeira sessão de sua história, só deixaria de ser um problema a partir da década de 1870, quando a Câmara teve sua primeira sede própria. Era um prédio na praça da Matriz, ao lado do Theatro São Pedro, e construído à imagem deste. O edifício era conhecido como Casa da Câmara.

Assista ao vídeo produzido pela TV Câmara sobre a atualidade do Legislativo:

A Câmara na República

A proclamação da República, em 1889, pôs fim à monarquia e deu início a um período conhecido como República Velha, que durou até 1930. Pouco mudou no Legislativo de Porto Alegre, inicialmente: a primeira Câmara da República foi constituída a partir da Câmara do Império, com exceção dos vereadores não-republicanos, que abandonaram seus cargos.

A Constituição de 1891, porém, dava poucos poderes ao Legislativo municipal. As câmaras foram transformadas em conselhos municipais, com funções orçamentárias e financeiras, e não tinham autonomia sequer para convocar suas próprias reuniões, o que era uma prerrogativa do intendente – o prefeito da época. Ele comandava o conselho e detinha o poder de legislar. A Câmara perdeu até a sua Casa: o prédio foi cedido ao Judiciário e transformado em Tribunal de Justiça.

Durante 25 anos, a Câmara teve representação de apenas um partido, o Partido Republicano Rio-grandense. Em 1916, passou a contar com uma bancada de oposição de um vereador, membro do Partido Federalista.

Com a Revolução de 1930 e a ascensão ao poder de Getúlio Vargas, os conselhos municipais foram extintos. Porto Alegre teve um conselho consultivo municipal, e a Câmara chegou a ser instituída novamente em 1936, inclusive com regimento interno, publicado em decreto do Executivo. No entanto, com a ditadura do Estado Novo, o órgão foi dissolvido em 1937, por ato do prefeito José Loureiro da Silva.

Após a redemocratização do País, o Poder Legislativo voltou a ter relevância. Em Porto Alegre, o número de vereadores foi ampliado para 21. Foram realizadas eleições municipais em 1947, dando início àquela que é considerada pela Câmara como a sua primeira legislatura. Também naquele ano, uma mulher tomou posse como vereadora pela primeira vez em Porto Alegre: era Julieta Battistioli, que dá nome à Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

Após perder sua sede própria, a Câmara voltou ao aluguel, tendo ocupado um solar na Praça Montevidéu. O Legislativo também utilizou como sede outro edifício da mesma praça: o Paço Municipal. Após, mudou-se para o Edifício José Montaury, no Centro, prédio localizado atrás do Paço Municipal e conhecido como Prefeitura Nova. O Legislativo não poderia sequer retornar à sua antiga sede: em 1949, um incêndio destruiu o prédio da Praça da Matriz conhecido como Casa da Câmara.

Da ditadura ao pluripartidarismo

O golpe militar de 1964 interrompeu o período de redemocratização que havia se iniciado no País em 1945. Os prefeitos de Porto Alegre, bem como das demais capitais de estado do País, passaram a ser nomeados pelo regime. As eleições para vereador continuaram ocorrendo, tendo sido realizadas em 1968, 1972, 1976 e 1982.

No período do regime militar, foram cassados os mandatos do prefeito Sereno Chaise, do vice Ajadil de Lemos e dos vereadores Alberto Schroeter, Dilamar Machado, Glênio Peres, Hamilton Chaves, Índio Brum Vargas e Marcos Klassmann. Em 2014, a Câmara realizou um ato de restituição simbólica dos mandatos.

Durante a maior parte do período de ditadura, esteve vigente no País o bipartidarismo. Assim, todos os vereadores pertenciam ou à Aliança Renovadora Nacional (Arena), de sustentação do regime, ou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

A década de 1980 foi um período de grandes transformações na Câmara. Com o início da abertura política, o Legislativo passou a contar com representação pluripartidária. Em 1984, foram realizadas as primeiras eleições para o cargo de prefeito desde o início do regime militar. Desde então, ocorreram nove eleições para escolher, simultaneamente, prefeito e vereadores, com periodicidade de quatro anos.

Foi também em torno desses anos que os incêndios marcaram a história da Câmara. Em 1979, já estavam em andamento as obras do Palácio Aloísio Filho, mas o Legislativo ainda estava sediado no Edifício José Montaury, onde ocupava quatro andares altos do prédio. Naquele ano, um grande incêndio destruiu o plenário, a sala da presidência, o salão nobre e os setores de Imprensa e de Taquigrafia da Câmara.

Cinco anos depois, houve um novo incêndio, no gabinete de um vereador, que provocou a mudança às pressas da Câmara para o Centro Municipal de Cultura, localizado na avenida Érico Veríssimo. Os incêndios acabaram sendo decisivos para a mudança para a sede atual, o Palácio Aloísio Filho, localizado na avenida Loureiro da Silva. O prédio foi inaugurado em 1986, os gabinetes parlamentares foram transferidos e as sessões passaram a ser realizadas na nova sede – tudo sem que as obras estivessem concluídas.

Foi já em sua atual sede que a Câmara debateu e promulgou, em 1990, a Lei Orgânica de Porto Alegre, lei maior do município. Isso ocorreu pois a Constituição Federal de 1988 deu aos municípios uma maior autonomia: as cidades devem legislar sobre os assuntos de interesse local e têm, entre outros, o poder de instituir e arrecadar tributos.

A Câmara conta hoje com 36 parlamentares de 15 partidos diferentes. Com nove vereadoras, Porto Alegre é a capital que tem a maior representatividade de mulheres no Legislativo municipal.

As últimas eleições para o cargo de vereador em Porto Alegre foram realizadas em 15 de novembro de 2020, e as próximas ocorrerão no dia 6 de outubro de 2024. Neste pleito, os habitantes da Capital irão eleger 35 pessoas para serem os representantes do povo no Legislativo porto-alegrense.

Confira abaixo a galeria de imagens com registros históricos sobre a Câmara

 

*Com informações da Seção de Memorial e de publicações sobre a história da Câmara e de Porto Alegre