Conselheiros tutelares de uma região vão poder atuar em outra

Os vereadores aprovaram - por 31 votos a favor e três contra - mudança na lei que criou a política municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente para permitir que conselheiros tutelares suplentes de uma região da cidade - a mais próxima - possam ser convocados para substituiu os que faltarem em outra.  A proposta do governo atende a recomendação do Ministério Público do Estado. É que, como a lei não permitia este tipo de transferência, a prefeitura não estava conseguindo encontrar suplentes suficientes para sustituir os conselheiros em férias ou de licença dentro da mesma região. O Conselho Tuteral do bairro Bom Jesus, por exemplo, poderia ter dez conselheiros, mas, só tem dois.  E a tendência era que o problema se agravasse com a aproximação de nova eleição, marcada para outubro. Isso, porque a maioria dos candidatos se afasta para fazer campanha à reeleição.  Como  já faz três anos que houve a última votação e ainda não tinham sido convocados, muitos suplentes tiveram de conseguir outros empregos o que lhes impossilita, também, pela lei, de assumirem as vagas disponíveis. Porto Alegre é dividida em dez microrregiões. Junto com o projeto foi aprovada emenda que determina que, caso tenha sido chamado um suplente de outra região e mesmo assim ainda fiquem faltando titulares, o município fica obrigado a  fazer novas eleições, para que sejam escolhidos, em até 120 dias, conselheiros da própria região. Ouça.