Conselho da Criança e do Adolescente recebe Diploma de Honra ao Mérito

Na tarde desta quinta-feira (10/08), a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Sessão Solene de entrega aconteceu no Plenário Otávio Rocha e o proponente foi o vereador Aldacir Oliboni (PT).

De acordo com Oliboni, a cidade de Porto Alegre foi a primeira Capital brasileira a implementar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, formado por mais de 480 Organizações não Governamentais (Ongs) e pelo governo. “Seu grêmio é composto por 14 entidades, eleitas pelo Fórum Municipal de Representantes e por sete secretarias, indicadas pelo prefeito”, afirmou o vereador.

Ele salientou que desde a implementação, o objetivo do Conselho é captar e financiar programas, serviços e projetos que promovam os direitos da criança e do adolescente. “Trabalho educativo e oficinas de inserção no mundo do trabalho, proteção social, acolhimento, orientação a crianças e adolescentes com deficiências físicas, mentais, e sensoriais”, explicou Oliboni, ao citar algumas das ações da organização. Ele também lembrou que a Prefeitura dá suporte financeiro e administrativo para o seu funcionamento.

 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Caroline Aguirre da Silva, agradeceu pela homenagem concedida à entidade, e disse que o trabalho dos antigos presidentes da instituição, durante os 31 anos de existência do Conselho, foi de grande importância para a construção de políticas efetivas, que garantam os direitos da criança e do adolescente.

 

Caroline relatou que, muitas vezes, instituições como o Conselho da Criança e do Adolescente estão em locais onde o governo não está. “Essas instituições, elas estão lá, realmente, dentro dessas comunidades; muitas vezes, onde o governo não consegue chegar para fazer um trabalho continuado com aquela família, com aquela criança, lá está a instituição”.

 

A presidente afirmou que o órgão está sempre lutando para defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Como seria bom se a gente não precisasse reafirmar que a criança é prioridade absoluta”, pontuou Caroline. Ela apontou que, apesar das dificuldades estruturais e de repasse de recursos,  a entidade se esforça para transformar a realidade das crianças e garantir seus direitos.

 

Histórico

A partir da Lei Municipal 6.787/91, Porto Alegre foi a primeira Capital brasileira a implementar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Formado por mais de 400 organizações não governamentais e governamentais, seu pleno é composto por 14 entidades eleitas pelo Fórum Municipal e representantes de sete secretarias municipais, indicados pelo prefeito. Entre suas atribuições, estão a formulação da política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, efetuar e manter atualizado o registro das entidades de atendimento, fixar critérios para a utilização das doações recebidas a partir do FunCriança.

Ao longo de 30 anos de existência, o Conselho sempre foi referência na implementação de ações em defesa dos direitos e exemplo em nível nacional para outros municípios. Garantiu diversas conquistas para a qualificação do atendimento de crianças e adolescentes em Porto Alegre. Em especial, daquelas oriundas das famílias que mais precisam da atuação do poder público municipal para a garantia dos seus direitos. Possui importantes programas voltados à educação infantil, convivência e fortalecimento de vínculo familiar e comunitário, trabalho educativo e oficinas de inserção no mundo do trabalho, proteção social, acolhimento, orientação e atendimento às crianças e adolescentes com deficiência física, mental, sensorial, múltipla, autismo, entre outras.