Conselho Regional de Psicologia aponta importância da lei 13.935/19

Compareceu ao período de Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (30/10) o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, que apresentou o debate sobre a importância da regulamentação da lei nº 13.935/19. Vinícius Pasqualin, que falou em nome da entidade, explicou o objetivo da lei aos parlamentares, informando que ela trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Vinicius Pasqualin falou sobre os déficits de psicólogos e assistentes sociais dentro das políticas do município. “Segundo os últimos dados, faltam 88 psicólogos para a política de assistência e saúde”. Sobre a importância da lei 13.935/19, disse que ela garante a presença de psicólogos e assistentes sociais dentro da rede de ensino pública.

Pasqualin ainda relatou que a Psicologia e o Serviço Social auxiliam nas estratégias que garantem o aprendizado de forma plural e inclusiva. Além da educação, observou que a lei defende os direitos das crianças e adolescentes, constando que a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa.