Conselhos Populares pedem apoio à defesa dos direitos humanos

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh) se reuniu nesta terça-feira (17/12) para debater as demandas e o papel dos Conselhos Populares na luta pelos direitos humanos na Capital gaúcha. A pauta foi proposta e conduzida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL).

Os Conselhos Populares são órgãos consultivos compostos por representantes da sociedade civil, que têm como objetivo auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas em diferentes áreas. A população pode expressar suas opiniões, apresentar demandas, propor soluções e fiscalizar a atuação do poder público. Eles são formados por sindicatos, movimentos sociais, ONGs, associações de bairro e representantes do governo e da sociedade em geral. Foram convidados para participar do debate o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua. 

Falta de recursos 

Houve um consenso entre os presentes que a causa dos direitos humanos em Porto Alegre está passando por dificuldades. A presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Márcia Leão, ressaltou que, apesar da importância das entidades na participação democrática, os Conselhos Populares em Porto Alegre têm enfrentado desafios para se manter devido à falta de apoio financeiro por parte do poder público. “Nós não temos sede, estrutura, quiçá e-mail para receber denúncias, conversas e diálogos para acolher a população. Essa reunião vem no espírito da gente trazer para fora essas dificuldades que os conselhos estão tendo e pedir apoio à Câmara para se tornar, nesse momento que não temos força enquanto instituição de controle social, também um espaço de escuta para as comunidades”, desabafou.

O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Nilson Lopes, também relatou as dificuldades que a sua entidade tem enfrentado. O Movimento é formado, em sua maioria, por pessoas que estão ou já passaram por situação de rua, logo, há pouco retorno financeiro.  “A situação de rua é a maior violência que alguém pode estar vivendo. Primeiro tivemos a pandemia e logo em seguida veio o primeiro incêndio da Pousada Garoa. Depois veio o segundo incêndio na Pousada Garoa, com muito mais vítimas, 11 mortos e eu fui um dos feridos. E depois veio a enchente, que veio para acabar com qualquer possibilidade de resistência e sobrevivência. Nossa pauta principal é essa: sobrevivência”, declarou.

A presidente do Conselho pelo Fórum ONG AIDS, Pitty Barbosa, denunciou a vivência de pessoas transexuais em situação de rua ou vulnerabilidade que convivem com HIV. Relatos como abuso sexual em abrigos e humilhações por parte de policiais foram destacados. “O descaso, tanto do governo municipal, estadual e federal com a população LGBT é óbvio. Parece que não existimos. Temos travestis em situação de rua que são discriminadas até pela própria população de rua. O Brasil é o país que mais mata mulheres, sejam cis ou travestis. É uma guerra civil velada em cima da população LGBT e da mulher”, afirmou. 

Para a representante do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS, Carla Almeida, há uma negligência por parte do governo a respeito da pauta de infecções sexualmente transmissíveis. Porto Alegre, atualmente, lidera o ranking nacional de diagnósticos de HIV, algo que, para a especialista, não é por acaso.  “A violação de direitos em Porto Alegre é um projeto de governo. Os conselhos têm sido planejadamente desmontados porque isso faz parte de um projeto de governo que não tem o menor compromisso em garantir os direitos dessas populações. Esse cenário aqui descrito reflete e dialoga com a epidemia de AIDS em Porto Alegre. Quando vemos esse cenário e a conjuntura de violações, entendemos por que temos os piores indicadores de AIDS. Quando temos uma cidade que não consegue garantir minimamente os direitos de seus cidadãos, temos esse reflexo nos indicadores de saúde”, apontou.

Encaminhamentos

Ao abrirem a discussão para o público presente sobre quais pautas os Conselhos Populares deveriam acatar em 2025, foram levantados questionamentos sobre a recente aprovação da Política de Internação Humanizada para pessoas em vulnerabilidade. Segundo espectadores, esta é uma prática que visa tornar legal a internação compulsória. Também houve reclamações da falta de banheiros públicos na cidade, o descaso com a população de rua, o aumento de migrantes em situação de vulnerabilidade extrema e a ausência de dados conclusivos sobre as violências denunciadas pelos Conselhos Populares. 

Após estas demandas, o vereador Pedro Ruas propôs como encaminhamentos para o ano que vem que a Cedecondh realize a organização de relatórios anuais de violação de direitos em Porto Alegre em parceria com os 27 Conselhos Populares; a possível abertura de uma frente parlamentar para cuidar da situação de migrantes e pessoas em situação de rua; incentivos para campanhas municipais de conscientização de HIV, hepatite e sífilis; uma CPI a respeito da Pousada Garoa, que resultou na morte de 11 pessoas desabrigadas e uma nota repúdio ao projeto Internação Humanizada.