Conselhos relatam redução em recursos para educação no município
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre ouviu hoje (8/8) os conselhos municipais de Educação (CME) e do Fundeb (CACS) sobre a aplicação de recursos públicos na área. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi convidada mas não enviou representante. O encontro foi conduzido pela vereadora Biga Perira (PCdoB).
O presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), Kleiton Muller, disse que a falta de relatórios bimestrais da prefeitura sobre os gastos com educação, desde de novembro de 2022, dificulta o acompanhamento por parte do conselho. Por isso, apresentou números levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, com base nos números do TCE, a Prefeitura não tem aplicado os 30% das receitas municipais em educação, como prevê a Lei Orgânica. "Conforme o TCE, em 2022 foram aplicados 28,67% em educação, mas se forem desconsiderados os gastos com aposentados e pensionistas, o percentual cai para 19,25%." Para o presidente do CACS, o governo municipal descumpre a Constituição Federal ao incluir despesas com aposentados como se fossem gastos com educação. Muller acrescentou que a diferença apontada pelo TCE representa cerca de R$ 459 milhões que deixaram de ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação.
A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Aline Kerber, disse que a redução dos gastos com a educação tem reflexos diretos na oferta de vagas. Também citando dados do TCE, Aline informou que faltam 21 mil vagas para a educação infantil na Capital. Segundo ela, a inclusão escolar igualmente tem sido muito prejudicada com a redução de recursos públicos. "Há quatro mil alunos com deficiência, a maioria autistas. E faltam monitores e salas de inclusão para atender a esta demanda, que é crescente."
Encaminhamentos
A vereadora Biga Pereira e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Roberto Robaina (PSOL) deliberaram pelo encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura sobre a interrupção do envio de relatórios bimestrais aos conselhos. Também ficou definida que será organizada uma reunião conjunta da Cefor e da Comissão de Educação e Cultura (Cece), com convite à Smed e à Secretaria da Fazenda, para aprofundar as questões trazidas pelos conselhos.