Conta d'água vai ser responsabilidade do morador e não do dono

Os vereadores aprovaram projeto que transfere a responsabilidade pelo pagamento das contas de água e esgoto, dos terrenos, casas, apartamentos ou prédios para a pessoa que estiver fazendo uso de um destes dois serviços. A proposta foi apresentada pelo vereador Jessé Sangalli (Cidadania). Cada ponto de coleta de esgoto ou distribuição de água vai ser vinculado a um único Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  As tarifas de água e esgoto deixarão de ser cobradas, a pedido do proprietário ou do usuário do serviço, a partir do momento em que este último pedir o desligamento e já tiver deixado o prédio. O dono só vai pagar se quem estiver usando o serviço não o fizer. A mesma responsabilidade que quem está usando o serviço e não quem apenas é dono da construção tem é valida nos casos em que forem cobradas multas por infração à lei ou taxas extras quando o esgoto possuir concentrações de poluentes superiores ao permitido para moradias ou não puder ser lançado direto na rede.