Contratos de triagem e reciclagem de lixo são debatidos na Cosmam

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, na manhã desta terça-feira (2/7), os contratos com Unidades de Triagem e Fundo de Inclusão Produtiva na Reciclagem na capital. De acordo como presidente da comissão e também proponente da reunião, vereador André Carús (MDB), no passado houve uma mudança do padrão na remuneração dos convênios. “Esse foi o embrião para chegarmos no que estamos hoje, evoluímos de convênio para contrato, agora considerando também os resíduos”, afirmou.

Executivo

Segundo o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Rene Machado, uma das principais inovações é que não será mais preciso realizar licitação. “Ao invés de convênio será contrato, por isso também estamos pedindo liberação orçamentária para a Secretaria Municipal da Fazenda para cada um dos contratos e nesse mês já entrarão em vigor alguns”. O diretor chamou a atenção para a coleta clandestina de lixo quer ocorre na capital. “Caminhões baú fazem o serviço, por isso junto à EPTC fazemos um trabalho de inteligência para reconhecer rotas e horários e assim estabelecer blitz nesses locais”, explicou ele ao relatar que servidores já foram ameaçados com armas, no que classificou como ação criminosa.

Cooperativas 

“Na natureza nada se cria, nada se perde e tudo se transforma”. Assim começou sua fala Alex Cardoso, coordenador do Fórum dos Catadores. “Os catadores têm uma função ambiental. Podemos reaproveitar os resíduos, tudo no planeta está interligado e a verdade é que já consumimos 30% da capacidade do planeta”, declarou.  Ele ainda ressaltou que a prefeitura tem um alto investimento na questão do lixo. “O município investe milhões, mas digo que contratar catadores, ao invés de empresas, além de geração de empregos e renda é promover questões ambientais”, alertou destacando que 40% do trabalho realizado pelas cooperativas não é pago, pois não consideram os rejeitos separados.

Representante da Unidade de Triagem do Campo da Tuca, Antônio Matos afirmou que até a chegada de André Carús no DMLU, a categoria lutava há mais 10 anos por pautas básicas. “ Em uma reunião de 45 minutos nós resolvemos. Nossa causa é muito forte, mas a questão dos caminhões clandestinos é um grande problema, pois dezenas deles passam antes da Cootravipa. O DMLU não chega a ter uma dúzia de fiscais e quem paga essa conta é a sociedade”, disse. Antônio ainda questionou o gerenciamento do Fundo Municipal de Reciclagem. “Ali não tem dinheiro do município e o prefeito quer fechar o fundo e entregar para a Secretaria da Fazenda”, finalizou.

Aos 31 anos de idade, Nubia dos Santos relatou que vem de uma família de catadores. “Há 8 anos que trabalho com isso. A população tem preconceito com os catadores, mas nós desenvolvemos a saúde pública da cidade. Se não fosse nosso trabalho, tudo estaria indo para os aterros”, contou. Ela afirmou ainda que a média salarial de um catador gira em torno de R$ 600 e que algumas exigências que estão sendo feitas às cooperativas são inadequadas. “Não temos dinheiro nem para comprar uma impressora. Penso que o contrato tem que ser feito em construção com os personagens que fazem parte disso. Sejam solidários com o catador. Nosso trabalho é social”, concluiu. 

Fundo 

Anderson Oliveira, presidente do Conselho Gestor do Fundo, afirmou que a ideia é uma criar forma de custeio a longo prazo. “Atualmente se trabalha para preparar as unidades de triagem, para poder ter captação de recursos, para destinar o trabalho em locais licenciados, pois hoje temos muitos locais clandestinos. Nada é impositivo, tudo tem uma justificativa", disse, informando que por meio do contrato irão equiparar o pagamento dos catadores ao valor da tonelada da destinação final, mas para isso, segundo ele, as unidades devem estar licenciadas. 

Tribunal e Ministério

O projeto Todos somos Porto Alegre foi classificado por Flavia Martins, do Tribunal de Contas do Estado, como excepcional, pois era capaz de acabar com a miséria na capital. “O lixo é muito rico, é uma matéria prima que gera renda para famílias que não têm opção. Em qualquer país civilizado do mundo, quem não separa lixo é multado. É básico. Ações efetivas de educação ambiental passam pela fiscalização e quem está chegando hoje tem que respeitar o que foi feito antes”, afirmou,

Rogério Fleischmann, procurador do Ministério do Trabalho, disse que "o problema é complexo e deve ser visto fundamentalmente como um problema social, mas não podemos tratá-lo com um viés de competição. Ontem mesmo vi um veículo irregular pegando todo o lixo no bairro Bom Fim. A proposta de um projeto piloto da coleta solidária está caindo de madura em Porto Alegre”, declarou.

Vereadores

O vereador José Fretas (PRB) resumiu a situação como sendo uma questão que merece foco na gestão e na fiscalização. Já o vereador Nelcir Tessaro (DEM) afirmou que isso passa por um problema cultural. “As pessoas não têm educação e informação sobre o assunto”, disse. Aldacir Oliboni (PT) salientou que a rejeição de 86% do atual prefeito se explica pela sua maneira de atuação. “É impossível implementar o contrato da forma como está”. 

André Carús definiu como encaminhamentos a confecção de Pedido de Informações por parte da comissão sobre o saldo do fundo, para ser mais amigável na disponibilização dos recursos para as unidades de triagem, além de verificar o protocolo de logística reversa e a questão dos grandes geradores. O vereador também pediu que os catadores formalizem em um documento os pontos divergentes na minuta do contrato. 

Os vereadores Hamilton Sossmeier (PSC) e Paulo Brum (PTB) também acompanharam a reunião.