Convidados para oitivas não comparecem à CPI da CEEE Equatorial

Na manhã desta quinta-feira (25/04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial realizou reunião, que seria destinada a oitivas de três testemunhas, um representante Metsul, o último presidente da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira; e o diretor da empresa Setup Porto Alegre, Filipe Machado. A reunião iniciou com a votação de requerimentos. Os vereadores integrantes da CPI rejeitaram o requerimento que convidava o prefeito Sebastião Melo para oitiva na próxima reunião da Comissão. 

A presidente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD), deu continuidade aos trabalhos com a leitura do parecer da Procuradoria da Câmara relativo ao ofício encaminhado pela CEEE Equatorial, solicitando a retirada de 11 requerimentos aprovados na Comissão. “Os requerimentos n° 19, 24, 32 e 35 carecem de melhor delimitação ou complementação da justificativa, na forma da fundamentação”, o que será feito pela Comissão, conforme a vereadora. Já os demais requerimentos atendem aos critérios lógicos de admissibilidade da prova, conforme o parecer da Procuradoria.

Com relação às oitivas previstas para esta reunião, de acordo com a presidente, no requerimento de oitiva com representante da Metsul não havia o nome da pessoa a participar, devendo esta ser indicada pela empresa. Cláudia disse que a pessoa que seria indicada para falar não poderia na presente data. Outro convidado, o último presidente da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, não compareceu por problemas de saúde, conforme a vereadora. “Também estaria presente hoje o senhor Felipe Machado, diretor da Setup, que não nos respondeu a convocação, mas publicou há dez minutos, nas suas redes sociais, que estava numa reunião com a diretoria da CEEE Equatorial”, afirmou a vereadora.

A presidente da CPI informou que foi confirmada a ida a Brasília de representantes da Comissão no dia 8 de maio, para reunião com os diretores técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Todos os vereadores da Comissão que tenham interesse de estar presentes, por conta própria, estão convidados. Pela Câmara irão a presidente e a relatora”, esclareceu. Os vereadores que não puderem ir, poderão encaminhar três perguntas, que serão levadas à reunião.

A relatora da CPI, vereadora Comandante Nádia (PL), avisou que os depoimentos desta reunião serão transferidos para o encontro de 2 de maio, e que o calendário das demais oitivas previstas para as semanas subsequentes serão atrasadas. Está prevista para o dia 13 de junho a votação do relatório final e os encaminhamentos da CPI da CEEE Equatorial.

Requerimentos com nova justificativa 

Serão feitas novas justificativas aos requerimentos de n° 19, 24, 32 e 35, que, segundo o parecer da Procuradoria da Casa, exigem melhor delimitação ou complementação, a serem trazidas na próxima sessão. Requerimento n° 19: que a concessionária CEEE Equatorial informe à CPI a lista completa (com indicação dos respectivos números) dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis com trâmite junto ao Ministério Público do Trabalho, instaurados a partir de 01/01/2021, em que figura (ou figurou) como parte investigada ou interessada. Requerimento n° 24: às empresas CEEE Equatorial e Setup que disponibilizem a esta Comissão todos contratos firmados entre si. Requerimento n° 32: que a Superintendência Regional do Trabalho traga à CPI informações e dados sobre as relações de trabalho e serviços terceirizados que envolvem a empresa Equatorial e que foram fiscalizados pela Superintendência. Requerimento n° 35: solicitação de documentos à Superintendência Regional do Trabalho.