Copos plásticos descartáveis podem ser proibidos em Porto Alegre

Seguindo tendência internacional, o vereador André Carús (MDB) protocolou nesta terça-feira (29/1) Projeto de Lei 13/19 que restringe o uso de copos plásticos descartáveis em Porto Alegre. A iniciativa, inspirada na proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro em tramitação na Câmara Municipal da cidade, proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis por restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares. Os estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes deverão substituí-los por copos descartáveis de material comprovadamente biodegradável ou de uso permanente.

Conforme a proposta, os comerciantes que descumprirem a lei ficarão sujeitos a multas que variam de R$ 417,71 a R$ 5.012,52 (de 100 a 1200 Unidades Financeiras Municipais - UFMs). O valor da multa obedecerá a regramento do Executivo quanto à capacidade econômica do infrator e à gravidade do fato. Ao destacar que a iniciativa trará impactos importantes que demandam reorganização do comércio local, Carús destaca que será concedido prazo de 180 dias para que os atingidos pela legislação possam se adequar. 

Carús argumenta que há outros materiais biodegradáveis que podem ser utilizados para a confecção de copos descartáveis, como amido e fibras de origem vegetal. Destacou ainda que é imprescindível a adoção de medidas que reduzam a produção e o consumo de descartáveis plásticos, como vem ocorrendo na França, Inglaterra e outros países da Europa. Ao lembrar que em dezembro de 2018 a Câmara aprovou projeto que prevê o fim dos canudos de plástico na Capital, disse que há a necessidade de se ampliar o debate sobre o uso de plástico e sensibilizar a população, a indústria a o comércio. “Mesmo tendo iniciado a implantação da coleta seletiva em 1989, Porto Alegre não dá conta de reciclar todo o resíduo plástico que gera. E essa é uma realidade mundial, que afeta a vida marinha e já faz parte do dia a dia da humanidade. Além disso, a maioria dos copos plásticos não é reciclada e seu valor de mercado é baixo, cerca de R$ 0,50 o quilo.” 

Na justificativa do projeto, Carús aponta estudo realizado pela Universidade de Medicina de Viena e a Agência de Meio Ambiente da Áustria, apresentado no 26º Congresso Europeu de Gastroenterologia, em outubro de 2018. Segundo a análise, o ser humano vem ingerindo ao menos nove tipologias de plástico reiteradamente, em forma de micro plásticos de aproximadamente 5 milímetros. “Os microplásticos atualmente estão até nas torneiras das residências e os impactos disso para a saúde humana ainda não são bem conhecidos. Assim, por meio de legislação, precisamos criar políticas públicas que promovam a redução destes resíduos.”