Cosmam avalia regulamentação da profissão de condutor de ambulância

Oficializada em 2014 por meio de projeto de lei federal, a profissão de condutor de ambulância ainda não é plenamente reconhecida pela Prefeitura de Porto Alegre. Diante disso, as reivindicações do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul (Sincaers) em relação ao tema estariam encontrando resistência do Executivo municipal. O presidente da entidade representativa que ainda está em processo de formação, Paulo Rogério da Silva, afirma que foi afastado de suas funções e é alvo de sindicância por atuar politicamente. O imbróglio foi o tema da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (24/11).

No início de maio, Paulo Rogério e alguns de seus colegas de categoria compareceram a uma audiência da Cosmam sobre o mesmo tema. Na ocasião, o Executivo sinalizou que estava disposto a atender a reivindicação dos servidores. Porém, com o passar do tempo, conforme o líder dos condutores, isso não se tornou realidade. "Queremos a regulamentação da nossa profissão. O projeto que queremos não encontra resistência de ninguém, pois amplia as nossas funções. É tornar legal o que já fazemos desde o princípio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)", argumentou o funcionário com 15 anos de serviço público.

Assessor jurídico do Sincaers, o advogado Antônio Castro alegou que, ainda em seus primeiros passos, o sindicato e sua direção sofrem perseguição como ele não via há décadas. "Desde que a organização começou a surgir, o Paulo já recebeu três inquéritos. Agora, ainda por cima, um inquérito pretende incriminar toda a direção da entidade por falsidade ideológica. Não vi isso nem na ditadura", indignou-se, acrescentando que, no momento, Paulo Rogério está afastado do trabalho por 60 dias.

Outros motoristas de ambulâncias presentes se queixaram de que a reivindicação não avançou sempre sob o pretexto do "impacto financeiro". O pleito da categoria só teria sido ouvido a partir de uma reivindicação no Paço Municipal, quando conseguiram conversar com o 
vice-prefeito Sebastião Melo, segundo eles.

Promotora de Justiça e Direitos Humanos do Ministério Público (MP), Liliane Dreier ressaltou que um processo administrativo também deve garantir o direito à ampla defesa. Além disso,
ela criticou o fato de policiais militares auxiliarem os condutores da Samu em resgates de pacientes em estado de surto psicótico. "Isso é uma tarefa que cabe à Samu. Se isso não ocorre, é por falta de infraestrutura", apontou.

Procuradoria