Cosmam busca informações sobre combate aos maus-tratos a animais
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, na manhã desta terça-feira (11/04), para tratar sobre o Abril Laranja, mês da conscientização sobre maus-tratos aos animais. A pauta foi sugerida pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que conduziu a reunião.
Lourdes explicou que o Abril Laranja se destina a conscientizar a população sobre os cuidados, direitos e proteção aos animais. Disse que a reunião tem por objetivo obter informações quanto às ações dos órgãos do município na proteção aos animais.
A secretária municipal da Causa Animal, Patrícia Martins, citou números do trabalho da Prefeitura em prol dos animais. Afirmou que em apenas três meses de 2023 a secretaria já recebeu mais de 700 denúncias sobre os casos de maus-tratos a animais. “Quando a gente chega no local e constata os maus-tratos, esse animal tem que ser recolhido. E muitos desses animais têm que ser albergados no nosso abrigo municipal”.
O presidente da EPTC, Paulo Ramires, contou sobre o trabalho que pretende diminuir os veículos de tração animal no município. Conforme ele, a lei 10.531 ajudou a combater os maus-tratos aos animais e é exemplo até para outros municípios. “A redução de veículos de tração animal na cidade de Porto Alegre teve mais efetividade após a lei. Então a gente vem exercendo esse programa, que já é uma atividade consolidada na EPTC e que conta com muitos parceiros."
O representante da Secretaria de Segurança do município, Comandante Nascimento, comentou sobre a dificuldade do flagrante de maus-tratos ao animal. “Muitas vezes não conseguimos flagrar o ato, apenas encontramos sinais. E isso, muitas vezes, é difícil de configurar como maus-tratos, sem o apoio técnico”. O comandante afirmou que há especializações dentro da secretaria para melhorar o ato do flagrante para este crime.
O delegado César Carrion defendeu o aumento da pena pelo crime de maus-tratos aos animais. “Os animais domésticos são dependentes. Eles dependem da gente. Então, temos que fazer um trabalho de conscientização para que as pessoas tratem bem de seus pets”. O delegado declarou que a pena para o crime de maus-tratos é extremamente leve, de um a quatro meses de prisão e multa.