Cosmam debate cuidados em saúde mental

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (6/6) para tratar sobre as competências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) no cuidado com pacientes e entidades de saúde mental. A proponente da pauta foi a vereadora Cláudia Araújo (PSD). O presidente da comissão, vereador José Freitas (Republicanos), conduziu a reunião.

Cláudia fez uma apresentação inicial em que destacou que as casas de acolhimento, que prestam atendimento na área de saúde mental, se veem em um “limbo” entre secretarias municipais. Ela ressaltou que a parceria entre a prefeitura e as entidades de saúde mental deve ser formalmente estabelecida e que “a gestão e a operação dessas casas envolvem questões burocráticas e regulatórias" e "o cadastro pode ser complicado e demorado”. A vereadora afirmou que “o sistema de acolhimento da cidade está no limite” e defendeu que a prefeitura precisa ajudar na regularização da situação, por meio da desburocratização.

Viturugo Miranda, do conselho de administração da Casa do Menino Jesus de Praga, cobrou articulação e diálogo entre as secretarias para resolver o que chamou de “imbróglio” – as dificuldades burocráticas com que as entidades se deparam. Ele utilizou como exemplo o caso de sua instituição, afirmando que, para além do acolhimento, ela realiza atendimento de saúde de média e alta complexidade. Miranda defendeu que, nesses casos, a competência deveria recair para a Saúde, e não para a Assistência Social.

Leopoldo Moreira, presidente do Instituto Social CrêSer (Icreser), afirmou que as entidades precisam lidar com mais de um órgão municipal, e que faz falta um trabalho conjunto entre as secretarias para auxiliar as instituições com a burocracia. Ele sugeriu à prefeitura a criação de uma comissão envolvendo diferentes secretarias para fazer a intermediação com as entidades. Mariana Diefenthäler, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), afirmou que as dificuldades apontadas são “sintoma da falta de diálogo entre a iniciativa privada e o Poder Público”.

Adoecimento

Patrícia Mônaco, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), afirmou que a questão da saúde mental requer políticas públicas para além da Saúde, e destacou que o adoecimento “diz de todos nós”. Mirela de Cintra, da Fasc, afirmou que há não um limbo, mas sim uma “zona cinzenta compartilhada” entre a Saúde e a Assistência Social.

Larusha Krás Borges, representante do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), afirmou que “a resposta à pergunta sobre quem é responsável pelo cuidado em saúde mental é: a cidade de Porto Alegre”. Ela disse que é preciso, enquanto cidade, "dar uma resposta capaz de oferecer dignidade e promover cuidado e visibilidade" às pessoas.

Gabriel Mazzini, psicólogo da Coordenação de Atenção à Saúde Mental da SMS, fez uma defesa das políticas antimanicomiais e afirmou que “só estamos falando dessas pessoas pois agora elas estão visíveis” – antes, sofriam com a invisibilização das internações de longa duração em hospitais psiquiátricos, disse.

“Ainda não conseguimos implementar a rede necessária para cuidar da saúde mental”, afirmou Mazzini. Ele destacou, ainda, que a SMS e a Fasc têm realizado reuniões quinzenais para lidar com demandas como as apontadas pelas entidades à Cosmam.

Nos encaminhamentos, a vereadora Cláudia Araújo propôs a realização de uma nova reunião da Cosmam sobre a pauta e a solicitação de criação de uma comissão especial junto às secretarias para tratar do tema, de forma pontual. Ela também destacou a importância da capacitação para a prefeitura dar informações sobre acolhimento para as entidades.