Cosmam debate fiscalização de Pronto Atendimentos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião ordinária nesta terça-feira (29/11). No encontro, coordenado pelo presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), foram debatidas questões referentes à prestação de contas do atendimento realizado nos Pronto Atendimentos Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, bem como à fiscalização por parte do município da atuação da empresa que venceu a licitação. Relatos sobre os atendimentos, número reduzido de profissionais e estrutura do local também foram trazidos pelos participantes da agenda.

O proponente do encontro, vereador Aldacir Oliboni (PT), questionou pontos do edital da contratação da empresa, como os referentes à ampliação de leitos, investimentos com recursos oriundos da redução de custos operacionais com a terceirização e fiscalização de atendimentos. “O poder público está fiscalizando ou só pagando? Com a terceirização, foi dito que os custos reduziriam em R$ 1,9 milhão. Houve investimentos na infraestrutura dos PAs? A Cosmam tem a finalidade de poder instigar o poder público. Neste caso, uma prestadora ganhou uma licitação e tem que ter o seu compromisso”, disse.

A representante do Conselho Gestor do PA Lomba do Pinheiro, Ana Lúcia Almeida, ressaltou que, como usuária do local, entende que ele precisa de um olhar mais apurado. “Quem procura um PA são geralmente pessoas de baixa renda. No estatuto, está posto que tem que haver conselho gestor no PA. As pessoas nos procuram, muitas denúncias eram verdadeiras quanto aos atendimentos. Mas as dificuldades continuam, com o mesmo espaço físico e coordenadores mudando seguidamente.”

Já Maria Ines Flores, do Conselho Distrital da Região Leste, lembrou que, desde o início, foram contra a terceirização dos serviços. “Na Bom Jesus, também vemos, especialmente, a falta de profissionais para atender, não conseguem cumprir a tabela de horários. Temos a carência de profissional preparado para atender a demanda de urgência e emergência.”

Pelo Conselho Municipal de Saúde, Ana Paula de Lima disse que o contrato de 2019 não vem sendo cumprido. “Ficou colocado que eles seriam que ser transformados em UPAs de porte 3, o que não aconteceu. Nem quanto à qualidade assistencial, muitas denúncias quanto ao atendimento prestado. Mais de dez anos com falácias e promessas que não são cumpridas e repasses que não vem sendo fiscalizados adequadamente. Também deveriam fazer atendimento em saúde mental e nunca fizeram, porque não são credenciados como UPA. Precisamos da readequação do serviço e atendimento alinhado à portaria que corresponde à sua função”, afirmou.

Empresa Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina

A gerente da empresa contratada, Gislene de Lima, relatou o quantitativo de profissionais contratados em cada um dos Pronto Atendimentos e observou que todos os relatórios de prestação de contas e notas são apresentados pela empresa. “Média de 44 médicos contratados CLT, temos sete enfermeiros por turno, mais a coordenação de enfermagem e um enfermeiro de 40 horas. Sobre técnicos de enfermagem, são 13 pela manhã, 13 à tarde e outros 10 em cada noturno, mais as coordenações. Tivemos lacunas sobre conselhos gestores, com reuniões suspensas em função da pandemia."

Mariana Ciriano, da Controladoria da empresa, falou da existência da cláusula 7 do termo de colaboração, que cita que 5% do repasse mensal tem que ser reservado para manutenções prediais ou obras e investimentos. “O recurso que temos guardado não é suficiente ainda para as referidas obras. Sobre prestação de contas, toda comprovação é feita mensalmente. Hoje, estamos executando a média mensal de pagamentos conforme pactuado no termo de colaboração”, destacou.

Executivo

Coordenador municipal de Urgências, Daniel Lenz Corrêa disse que o interesse da atual gestão é promover a qualificação de UPA desses dois Pronto Atendimentos. “A empresa teria até três meses para apresentar o cronograma de obras e três anos para concluir as obras. Elas vão ser feitas. Remetemos o contrato e alegações da empresa para a Procuradoria Geral do Município para que faça sua manifestação. Sobre a fiscalização, temos um sistema desenvolvido pela Procempa em que visualizamos e temos o controle em tempo real. A métrica que não está sendo cumprida, no momento, pela empresa é quanto ao número de atendimentos e o controle fiscalizatório continua atuando nisso”, concluiu.

Encaminhamentos

Novo encontro sobre o tema será realizado após o recesso, bem como visita ao local pela Cosmam para acompanhar se o contrato está sendo cumprido e o que pode ser aprimorado. Além dos integrantes da Comissão, o encontro contou também com representantes de áreas ligadas ao tema, como Coren/RS e Sergs, entre outros convidados e representantes da comunidade.