Cosmam debate logística reversa de eletrônicos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu nesta terça-feira (3/3) a destinação dos resíduos eletrônicos na cidade e a adaptação do município ao Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro, que estabelece normas para a implantação do sistema de logísitica reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos em todo país. "Existe uma riqueza muito grande em cada material que é descartado. Queremos saber da prefeitura como ela está se preparando para implementar este decreto", falou o presidente da Cosmam, vereador José Freitas (Republicanos), ao abrir a reunião.

Conforme Renê de Souza, diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), os municípios terão o primeiro ano de vigência do decreto para organizarem seu sistema de logística reversa. "O DMLU já tem um conjunto de rotinas que garante o atendimento dessa fase inicial", afirmou. Questionado pelo vereador Aldacir Olinoni (PT) sobre a produção de uma legislação municipal sobre o tema, informou que está em elaboração e deverá ser encaminhado à Câmara em breve projeto de lei que tratará da logística reversa tanto de equipamentos eletrônicos quanto das embalagens que acondicionam esses produtos. 

Diretora do Destino Final do DMLU, Mariza Reis acrescentou que em 2011 o Departamento abriu o processo de conveniamento com empresas para a destinação correta de resíduos eletrônicos. Hoje, a prefeitura conta com oito ecopontos próprios e há uma empresa credenciada que faz a coleta e a destinação do material descartado. Para ela, os programas de descarte adequado garantem, além da questão ambiental, economia ao poder público, já que diminuem a quantidade de resíduos enviada ao aterro sanitário. Com relação ao decreto recém-publicado pelo governo federal, a diretora explicou que ele já traz a obrigatoriedade ao comércio e aos fabricantes de recolherem o material vendido.

Giovane Nardini, proprietário da IZN Recicle Brasil, elecou as dificuldades enfrentadas pelas empresas que realizam a reciclagem, como custo e tempo elevados para a emissão de licenças, a concorrência com o comércio ilegal e a possibilidade de qualquer pessoas adquirir materiais em leilões públicos - o que, para ele, deveria ser permitido apenas às empresas licenciadas. Nardini sugeriu a proibição da compra de fio queimado, o que extinguiria - ou diminuiria consideravelmente - o furto de fios de cobre, já que os ladrões costumam queimar o material para burlar a legislação que veda a venda da fiação original. Para o empresário, é possível reciclar até 100% dos eletrônicos, mas é preciso maior incentivo do poder público, já que algumas tecnologias - como para o desmonte de placas de computador, compostas por diferentes tipos de resina e metal - tem "custo altíssimo". 

Os parlamentares destacaram a importância de se avançar na separação e na destinação adequada dos resíduos, bem como de se fiscalizar a atuação de "atravessadores". Também participaram da reunião o vice-presidente da Cosmam, vereador Luciano Marcantônio (PTB), e os vereadores Cláudia Araújo (PSD), Farid Germano Filho (DEM), Lourdes Sprenger (MDB) e Paulo Brum (PTB).