Cosmam debate Prontos Atendimentos da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus

A reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre desta terça-feira (24) tratou sobre os Prontos Atendimentos da Lomba do Pinheiro e da Vila Bom Jesus. A pauta foi proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), e o presidente da Cosmam, vereador José Freitas (Republicanos), conduziu a reunião.

Oliboni destacou que há queixas da comunidade sobre demora no atendimento nas unidades de saúde, que são geridas e operadas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O vereador ressaltou que estava prevista no contrato de terceirização a transformação dos postos em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porte 3, e cobrou a realização das reformas de qualificação das unidades. Ele também criticou a fiscalização do contrato por parte do Executivo.

O representante da SPDM, Mário Monteiro, afirmou que, após o primeiro mês de operação, não houve nenhum apontamento da prefeitura relativo a problemas na execução dos serviços. Ele disse que há problemas comuns ao SUS, mas que “não há que se falar em descumprimento assistencial”.

Monteiro destacou que a assinatura do termo foi feita em novembro de 2019, e que, em março de 2020, começou a pandemia de covid-19, que exigiu esforços extraordinários na área da saúde. Ele ressaltou que houve um aumento significativo na inflação, em especial nos materiais de construção: em 2019, as obras de adequação física dos prontos atendimentos custariam R$ 3,5 milhões, e, hoje, somam R$ 14 milhões, segundo ele. O representante da empresa afirmou que a situação não pode ser caracterizada como descumprimento do termo de colaboração com o município.

“A partir da volta à normalidade, a SPDM entrou com pedido de aprovação de projetos junto à Vigilância Sanitária” do município, afirmou Monteiro. A obra do pronto atendimento da Lomba do Pinheiro foi aprovada em meados deste ano e está em andamento, e a aprovação para a reforma na Bom Jesus ocorreu há cerca de um mês, disse. A partir das obras de qualificação, as unidades poderão se converter em UPA de porte 3, destacou.

A previsão de realização das obras é de um ano, com a conclusão da reforma no pronto atendimento da Lomba do Pinheiro sendo concluída no segundo semestre de 2024, e a da Bom Jesus, em novembro, próximo à data prevista para o final do contrato. Ele pediu à SMS a prorrogação do termo de colaboração por mais um ano.

O diretor de atenção ambulatorial, hospitalar e urgências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Favio Telis, afirmou que “a SPDM tem ajudado a resolver o problema da saúde no município”. Ele relembrou que houve uma disputa jurídica entre o Executivo e a empresa, que pedia readequação financeira devido ao aumento dos custos das reformas. Posteriormente, o município chegou a um acordo com a SPDM, que retomou a obra e hoje tem um cronograma de execução para a transformação dos prontos atendimentos em UPAs de porte 3.

Telis ressaltou que o Executivo não teria capacidade operacional de assumir a gestão dos prontos atendimentos caso a empresa deixasse as unidades de saúde. Ele admitiu a existência de “percalços” no atendimento e disse que “sempre é preciso melhorar, na área da saúde”, mas afirmou que isso é geral e destacou que os dados dos dois prontos atendimentos são satisfatórios.

Paulo Bobek, coordenador municipal de Urgências da SMS, apresentou os indicadores de atendimento e atualizou os vereadores sobre o andamento das obras. A taxa média de satisfação do paciente em observação foi superior a 90% nos dois primeiros quadrimestres de 2023 no pronto atendimento da Lomba do Pinheiro, e no primeiro quadrimestre, no da Bom Jesus. O tempo de espera dos pacientes nas faixas vermelha, laranja e amarela ficou dentro da meta, e o número de capacitações dos profissionais foi adequado nos dois postos, conforme os dados apresentados.

Mário Monteiro, da SPDM, ressaltou que o contrato não teve correção inflacionária desde 2019. Bobek, da SMS, afirmou que o prosseguimento na discussão sobre o reajuste ficou condicionado ao início das obras, e que o assunto está, agora, sendo tratado pelo gabinete do secretário de Saúde.

“Mais de 80% da saúde de Porto Alegre está na mão de terceiros”, criticou a representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Inês Flores. “Na época em que era municipalizado, os médicos precisavam ter formação em urgência e emergência para atender” no posto, o que não ocorre hoje, segundo ela. Inês pediu um acolhimento mais humanizado na recepção do posto da Bom Jesus e destacou que o território perdeu a sua farmácia distrital.

Nos encaminhamentos, Oliboni propôs a realização de duas visitas da Cosmam: a primeira, em dezembro, ao posto da Lomba do Pinheiro, e a segunda, em fevereiro, ao da Bom Jesus. Ele pediu que o governo e a SPDM apresentem à comissão os projetos das reformas. O vereador cobrou que seja formada a comissão prevista em contrato, com um representante da empresa, um do CMS e três da SMS, para acompanhar as obras e fazer a interlocução com a Câmara.