Cosmam debaterá projeto do Executivo para o Imesf

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debaterá, nesta terça-feira (12/11), o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015/19, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e sobre o processo seletivo público no âmbito da administração municipal. O objetivo da proposta de lei, conforme o Executivo, é garantir a continuidade dos serviços de saúde e fazer obedecer às decisões judiciais referentes à extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

A reunião será realizada das 10h às 12h, no Plenário Otávio Rocha. Para o encontro, aberto ao público, foram convidados representantes do Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado, OAB/RS e sindicatos da área da saúde.