Cosmam discute a utilização de créditos de carbono no município
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu nesta terça-feira (12/03) a utilização de créditos de carbono e os benefícios ambientais e econômicos da prática para o município. Créditos de carbono consiste em um mecanismo monetário utilizado no mercado de carbono, no qual organizações que possuem elevado índice de emissão de gases, sem a possibilidade de uma considerável redução, têm a possibilidade de comprar créditos como forma de compensação para suas próprias emissões.
A proponente da pauta, a vereadora Cláudia Araújo (PSD), ressaltou a importância do assunto para a preservação ambiental e os benefícios no âmbito social e econômico. “Um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa”, observou.
A presidente da Associação Brasileira de Créditos de Carbono e Metano (Abcarbon), Rita Ferrão, explicou sobre a certificação de créditos de carbono no Brasil, por meio de medições feitas por imagens de satélite e inteligência artificial, contribuindo para a redução dos custos e dos prazos para emissão dos documentos. Além disso, destacou o grande potencial social e financeiro da iniciativa no país. “Consegue gerar o crédito aqui, certifica o crédito e comercializa lá fora, assim injetando dinheiro na economia. Logo, consegue mudar o Brasil economicamente, socialmente e ambientalmente”, afirmou.
O vereador Ramiro Rosário (NOVO) destacou a necessidade de criar um mercado para o incentivo da preservação do meio ambiente em equilíbrio com questões econômicas benéficas para a sociedade. “Criar um mercado para que seja incentivado a preservação de pequenas áreas, como reservas dentro de fazendas ou até mesmo de grandes nações subdesenvolvidas que possam aproveitar a preservação dos biomas e vender créditos de carbono para nações mais desenvolvidas, como um benefício global”, pontuou.
O assessor técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Marcelo Fernandes, demonstrou preocupação acerca da verificação de autenticidade desses créditos, na qual afirmou a importância de desenvolver regramentos e políticas que garantam a adequada rastreabilidade e verificação dos créditos, para assim evitar práticas como o Greenwashing. “Uma preocupação contundente é o Greenwashing ou lavagem verde, onde as empresas podem se valer dessa compra de créditos de carbono, para questão de imagem, mas nossa preocupação como órgão de fiscalização é de fato com o desembolso com essa aquisição fictícia de créditos, que pode gerar um faturamento menor”, esclareceu.
Nos encaminhamentos, ficou estabelecida uma reunião com o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, para tratar da viabilidade do assunto. E também uma análise da Lei N° 13.776/2023, que cria a a Política Municipal de Incentivo à Transição Energética, oriunda de projeto da vereadora Cláudia Araújo, que prevê um conjunto de práticas para cumprir o compromisso de reduzir pela metade as emissões de gases do efeito estufa e zerar as emissões de carbono até 2050 no município.