Cosmam discute efetivação da Central de Intérpretes na Capital

O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) abriu, na manhã desta terça-feira (28/9), a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre para tratar do acesso das pessoas surdas ao serviço de saúde. A proposição da pauta foi do vereador José Freitas (Republicanos), que destacou que o assunto foi trazido por ser uma grande angústia para as pessoas surdas. “Temos visto o quanto eles sofrem no seu dia a dia, por falta de acessibilidade e inclusão na nossa sociedade.”

Segundo Freitas, Porto Alegre no último censo 2010 tinha 62 mil pessoas surdas na Capital, que já sofriam por falta de inclusão e acesso ao serviço de saúde. “Diante disso, foi promulgada a lei de minha autoria para a criação da Central de Intérpretes de forma presencial. Já existia, no governo municipal, essa Central; porém, somente no formato online. Mas hoje não funciona.” Por isso, o vereador protocolou um pedido de informação para que se efetive, na Capital, como existe em Alvorada no formato presencial.

Como resposta do Executivo foi criado um grupo de trabalho com a integração de representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); no entanto, o grupo não avançou. “No momento, os surdos estão desassistidos pelo poder público. E as mulheres surdas são as que mais sofrem por falta de intérpretes, pois precisam realizar diversos tratamentos e passam muitas dificuldades nesse processo de comunicação.”

Relatos

Diego Silva, assessor de Relações Públicas da Sociedade dos Surdos do RS (SSRS), relatou as suas dificuldades no cotidiano de sempre ter que depender de familiares para ter acesso ao serviço de saúde. “Lembro de uma exaustiva tosse e ter o diagnóstico muito tempo depois de que eu estava com asma. Sofri com esse problema, pelo simples fato de não ter um profissional que entendesse o que eu sentia.”

Diego Silva disse ainda que perdeu um amigo que faleceu por problemas cardíacos, pois não teve um atendimento adequado quando mais precisou. “Ele foi mandado para casa, e uma hora depois morreu, pois, em razão da comunicação comprometida, os médicos não entenderam o que ele sentia.”

Pâmela Garcia, representante da Feneis, acha importante discutir essa luta e trazer soluções para esse público que enfrenta muitas dificuldades. “Essa intermediação acessível é fundamental, e as instituições de ensino precisam agregar ao seu currículo disciplinas de libras.” Lembrou que é necessário não somente fazer o curso, mas se profissionalizar para ajudar na comunicação de surdos e de médicos, principalmente, para auxiliar na questão da saúde. “Temos surdos com dificuldades de se comunicar, e um tratamento ou uma medicação errada pode comprometer o paciente”, explicou Pâmela.

Ana Flávia, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH (Faders), destacou também que esta questão é bastante necessária. “Recebemos representantes da Feneis e discutimos muito a efetivação da central de Intérpretes de Libras. Precisamos ter o atendimento presencial, sim. No curto espaço de tempo, o virtual pode ser utilizado. Mas que não seja essa uma única alternativa e, sim, possamos partir para o presencial o mais rápido possível.”

Vereadores

Aldacir Oliboni (PT) disse ser preciso ter mais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “Isso amenizaria o seu sofrimento, pois sabemos que o acesso da população em geral já é complicado, mais ainda nesses casos.” O vereador ressaltou que a Lei 12.743/20, de sua autoria, obriga órgãos públicos da Capital a ter central de intérprete. “A Câmara Municipal aprovou essa lei e precisa cumprir na sua totalidade. Além de sessões plenárias, as comissões e audiência públicas precisam ser contempladas com a presença de intérpretes.”

Cláudia Araújo (PSD) disse saber das dificuldades que toda a população tem de acesso à saúde e destacou que muitas ações ainda precisam ser feitas. “É fundamental ter esse acolhimento para a comunidade surda, que cresce na Capital, e a tantas outras pessoas que têm outras deficiências. Só assim estaremos fazendo o nosso papel de inclusão.”

Prefeitura

Elaine Oliveira Soares, representante da Direção da Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e responsável de Políticas de Saúde, ressaltou que o Executivo tem o maior interesse de resolver essa questão com a contratação de intérpretes e de pensar no mecanismo de execução de uma central no Hospital Santa Marta ou no prédio da própria Secretaria. “Estamos fazendo todas as negociações possíveis para que, ainda neste ano, possamos dar uma garantia com equidade para esse público.” Disse da dificuldade de se ter um atendimento presencial em saúde, no momento, aos surdos. “Não existe a possiblidade de ter um intérprete em cada uma das mais de 100 unidades de saúde que temos na Capital. Não há incentivo do Ministério da Saúde e por parte do Estado para que se tenha um intérprete em cada unidade, por isso estamos trabalhando de pronto sobre a questão de atendimento virtual”, explica Elaine.

Como encaminhamento, os vereadores enviarão à presidência da Câmara Municipal um ofício para que seja cumprida a lei da efetivação da central de intérprete no Legislativo. O vereador José Freitas reiterou que, através de um pedido de informações, cobrará também da prefeitura essa demanda.

Também estiveram presentes a vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e representantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Cremers, Grupo Hospitalar Conceição (GHC), da Escola Especial para Surdos Frei Pacifico e demais membros e intérpretes da comunidade surda.