Cosmam discute situação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) realizou reunião, na manhã desta terça-feira (20/08), que discutiu a situação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Porto Alegre. O proponente da pauta, vereador Aldacir Olibini (PT), agradeceu a presença de todos e salientou a importância do tema tratado. “Esse tema da Atenção Básica nos preocupa muito, porque algumas demandas ora colocadas para o atual governo, me parece que em parte foram atendidas, outras não”, afirmou. O parlamentar questionou com relação a distorções apresentadas nas carteiras de trabalho dos agentes de saúde quanto ao cargo ocupado, recolhimento de previdência equivocado, correções salariais aos agentes de saúde, se serão nomeados os aprovados no concurso em validade, e ainda sobre as equipes de saúde no pós-enchente. 

O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel, relembrou o histórico dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias nos quadros do município. Originalmente, os profissionais integravam o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e após houve uma transposição, através de concurso público. De acordo com Ezequiel, o governo Melo não reconheceu a categoria como deveria. “Nós fizemos o debate sobre cada gratificação”, e segundo o diretor do Simpa, não foi pago. Ele também apontou que o lançamento dos cargos na carteira de trabalho digital está errado, em vários casos, o que gera diferentes problemas à vida funcional do servidor. “De fato, gente, a solução não está vindo e, aliás, as soluções são muito vagas”, criticou. Ezequiel classificou como inadmissível o que chamou de uma “categorização de servidores de primeira e segunda linha”.

O agente de saúde de combate às endemias, Israel dos Santos, reforçou a denúncia das carteiras de trabalho com o cargo errado. “Esse agente de saúde que está dentro das casas das pessoas em Porto Alegre”, observou. Ele citou carteiras com o cargo “agente de saúde pública”, e o correto é “agente comunitário de saúde”. Conforme Santos, solicitar um auxilio saúde, por exemplo, pelo INSS é bem pior para o trabalhador. “Nós estudamos, nós concursamos, e sim, nós saímos do Imesf e fomos para o cunho público”, elencou. “No momento em que eu preciso me afastar para cuidar de um parente meu, eu não posso, porque eu não sou estatutário”, reclamou. Ele salientou ainda que as funções e obrigações são de estatutários, mas os direitos de celetistas.

Outro tópico tratado na reunião foi a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Leopoldina e Coinma, que deveria ser executada pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em razão de uma dívida com o município. Adiel da Cunha, assessor da gerência de Atenção Primária à Saúde (APS) do GHC, garantiu que o Conceição já entregou tudo o que devia ao município, mas que os editais para construção das unidades ainda não foram publicados pela Prefeitura.

A diretora da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Vânia Frantz, contestou a informação dizendo que, desde o dia 10 julho, esperam os documentos do GHC para fazerem o projeto e o edital para construção das unidades. Acerca do questionamento sobre o concurso vigente, ela anunciou a “nomeação de 32 agentes comunitários saindo muito em breve”. Vânia contou também da contratação pelo município de Equipes Multiprofissionais (eMulti), que são equipes compostas por profissionais de saúde, de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais. Elas operam de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS).

A coordenadora da gestão de pessoas da SMS, Lívia Almeida, admitiu que a implantação do e-social para os agentes de saúde teve bastante dificuldade, o que impacta nas licenças de saúde e outras. Explicou que há dois vínculos diferenciados desses profissionais, um que migrou do Imesf na condição de celetista, e outros que ingressaram no município através de processo seletivo simplificado. “Pra nós, como RH, às vezes é um problema poder avançar nessa diferença”, justificou. De acordo com ela, há um decreto no município que rege os afastamentos, tanto para celetistas como para municipários. “Hoje, não vejo a necessidade de ter uma estrutura diferenciada”, referindo-se ao antigo Imesf. Lívia disse que esses servidores podem entrar em contato através de um canal do servidor. Sobre as gratificações, “é um assunto extremamente complexo, porque envolve recurso”, afirmou e que o agente de saúde tem garantia de reajuste. Conforme a coordenadora, o município está estudando a questão da gratificação pleiteada pela categoria, mas agora em período eleitoral isto nem pode ser feito.

Nos encaminhamentos, o proponente da pauta ponderou que apesar das boas notícias, ainda há diferentes questões a serem solucionadas, como a da diferenciação nas categorias, entre terceirizados e concursados. Oliboni se colocou à disposição dos servidores da Saúde que tenham casos a relatar como os abordados na reunião. Por fim, celebrou a nomeação dos 32 agentes de saúde, principalmente em locais onde estão faltando estes profissionais.