Cosmam discute uso de recursos federais para enfrentamento das cheias

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu nesta terça-feira (18/3) a utilização de recursos oriundos do governo federal para a execução dos projetos de enfrentamento às cheias. Proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), a reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Psicóloga Tanise Sabino (MDB).

O proponente da pauta ressaltou a necessidade de informar a população sobre as ações do Executivo, bem como o destino dos recursos recebidos para a reconstrução da cidade. “Tenho o dado de RS 750 milhões que teriam chegado para diversos projetos. Projetos que, em tese, não se diz especificamente qual o teor e em que momento ele está sendo executado ou se está sendo executado”, salientou Oliboni.

O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, esclareceu a atual situação das unidades de saúde atingidas pelas cheias: “Tivemos 26 unidades de saúde atingidas, das quais dez ainda não voltaram à atividade. A imensa maioria delas vai voltar no final de julho e no início de agosto, com exceção da unidade de saúde da Ilha dos Marinheiros, que teve que ser demolida.” Além disso, explicou como a burocracia na liberação do dinheiro do governo federal tem se tornado um desafio para a continuidade do trabalho: “Há recursos que estão ingressando apenas agora porque as regras às vezes são pensadas por burocratas que não estão vivenciando a realidade”. 

O representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, João Pedro Maffessoni, explicou as ações feitas pelo órgão após as enchentes, bem como a destinação dos recursos recebidos da esfera federal. “A dotação de receita que entrou nos cofres do município ao longo do ano foi de R$ 192 milhões. Destes, R$ 131 já foram empenhados, restando um saldo de aproximadamente R$ 60 milhões”, ilustrou. 

A secretária municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Júlia Zardo, pontuou os valores inferiores aos solicitados recebidos pela pasta. “Recebemos da União 18% daquilo que foi realmente solicitado. O solicitado foram R$ 196 milhões e o recebido foram R$ 11 milhões.” Também destacou o trabalho do Executivo com os recursos municipais para a execução das obras. “Algo positivo é que o município conseguiu, com seus recursos próprios e a partir de doações do setor privado, melhorar as escolas e até entregar em uma situação melhor do que antes da enchente”, afirmou. 

O secretário para Apoio à Reconstrução do RS da União, Maneco Hassen, apresentou os programas e os recursos criados para auxiliar na reconstrução do Estado e no auxílio às vítimas das cheias. “Temos 429 mil famílias no Rio Grande do Sul que receberam o auxílio reconstrução, temos disponibilizado recurso garantido com a Caixa Econômica Federal para a aquisição ou construção de 22 mil moradias, nós tivemos 66 mil empresas do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes que acessaram algum tipo de programa do governo federal”, ressaltou. 

O representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Darci dos Santos, relatou os processos burocráticos e os desafios enfrentados pela entidade para abranger as necessidades durante a crise: “Tivemos no momento da crise aguda o programa do governo federal chamado S2ID para cadastramento de necessidades de reconstrução emergencial da cidade. Esse cadastramento extremamente burocratizado não é culpa da gestão federal, mas do sistema. O cadastramento exigia praticamente um projeto de engenharia de cada coisa que estava sendo requisitada, uma lista completa de serviços e preço unitário. Só que na hora da calamidade e do sufoco, não tem tempo de fazer isso, todo mundo estava envolvido em reconstruir a cidade e não em ficar fazendo relatório”, destacou.  

Nos encaminhamentos, ficou estabelecido o agendamento de uma nova reunião com outras instituições para apresentar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, além da produção de um relatório individual de cada secretaria com os projetos desenvolvidos para a reconstrução do município.