Cosmam propõe audiência sobre arborização e podas na Capital

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (13/4), reunião virtual para debater podas irregulares de árvores realizadas pela CEEE na Capital, a partir de denúncias recebidas pela vereadora Karen Santos (PSOL), proponente da pauta. Participaram da reunião representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), CEEE, Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), das secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smams), e de Serviços Urbanos (Smurb). A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), com a presença dos demais vereadores membros da comissão.

Durante o encontro foi questionada a qualidade dos serviços prestados pela empresa terceirizada Cronos Engenharia - que foi convidada, mas não enviou representante ao encontro -, responsável pelas podas, cortes de galhos e remoções de árvores. Também foram mencionados os cuidados com a fiação elétrica sobre as árvores, a falta de um plano de arborização, fiscalização precária, capacitação da mão de obra e os critérios técnicos para realização dos trabalhos. Foi lembrado ainda que Porto Alegre era considerada a capital brasileira mais arborizada e que, nos últimos anos, vem diminuindo a quantidade de árvores no perímetro urbano.

Questionamentos

Paulo Brack, do Instituto InGá, apresentou imagens sobre vários pontos da cidade em que foram feitos cortes e podas com técnicas indevidas, causando mutilações e morte prematura de espécies da flora, comprometendo a fauna, especialmente aves e insetos. Disse que “árvores são patrimônios naturais que devem ser preservadas”. Ele entende que a colocação de fios para distribuição de energia elétrica é antiquada e sugeriu a substituição por fiação subterrânea ou cabos ecológicos.

Paulo Renato Menezes, da Agapan, disse que as denúncias de irregularidades vêm se avolumando nos últimos anos por uma política arboricida. Falou do abandono do viveiro municipal e da falta de continuidade dos serviços em razão dos términos dos contratos de prestação de serviços. Reclamou do baixo efetivo de servidores e das alterações de microclima com a diminuição de árvores.

Simone Portela, do Comam, sugeriu o mapeamento de todas as árvores de Porto Alegre com registro por GPS, “que ficasse disponível num site para acesso a qualquer pessoa e que a Smams investisse na formação de pessoal”.

Gabriela Moura, também do Comam, alertou que a arborização da Capital está envelhecida e que as supressões vão ocorrer. ”Temos que estar preparados para entender o processo. A arborização urbana merece mais debate. A CEEE tem um olhar para rede elétrica; a Smams, para as árvores; e a população, para as demandas de energia.” Salientou que a equipe de trabalho é diminuta e sugeriu que seja realizada uma audiência pública, “porque o debate deve ser feito em conjunto com todos os atores envolvidos e que a CEEE possa fazer parte da Câmara Técnica, para que as regras fiquem mais claras para compatibilizar interesses ambientais e de energia”.

Vereadores

Aldacir Oliboni (PT) falou da poda criminosa, em alguns casos, como a destruição dos jacarandás por empresas terceirizadas que não conhecem as diferentes espécies, como as plantas nativas. “Temos que reativar o viveiro, continuar debatendo o tema, o gestor público deve cobrar das empresas, fiscalizar, multar quem não cumpre a legislação e que a Smams tenha capacidade de fazer a fiscalização”. Entende que a Comissão deve ser reunir para organizar o pedido de audiência pública sugerida por Gabriela Moura.

Cláudia Araújo (PSD) perguntou sobre o que pode ser feito no caso de quem precisa da poda ou remoção e não tem condições de pagar pelo laudo e o serviço de retirada de uma árvore. Relatou que enviou ao secretário Germano Bremm (Smams) vídeo sobre derrubada de árvores em loteamento, na zona sul da Capital. E questionou: “Como alguém tem autorização para derrubar um ipê roxo? Não poderia ser colocado numa praça ou em outro lugar?”.

José Freitas (REP) relatou que “existe a técnica da poda em ‘V’, desde que se feche em cima, na copa, mas não tem visto isso” e quer saber sobre o controle e a fiscalização. Ratificou que Porto Alegre deixou de ser uma das cidades mais arborizadas e é preciso política de arborização para a cidade.

Karen Santos (PSOL) afirmou que disponibilizou as redes sociais para receber denúncias e questionou os critérios para agenda e divulgação da programação de podas e como a população pode fiscalizar e cobrar os serviços. Disse que “há uma grande contradição entre os bairros centrais e periféricos em relação aos serviços de poda, é preciso elaborar um plano municipal de manejo em conjunto com o Comam e demais entidades representativas”.

Lourdes Sprenger (MDB) relatou agressão acentuada por uso de motosserra, à noite, o que dificulta a fiscalização. Sugeriu que seja feito pedido de informação sobre queda e manutenção de cabos na rede aérea às empresas que tem convênio com TVs a cabo, para que se possam fazer outros encaminhamentos. “Esperamos que possa haver fiação subterrânea, com a privatização da CEEE.”

Psicóloga Tanise Sabino (PTB) parabenizou pala importância do tema e que, das demandas que chegam, "a poda é a mais difícil de encaminhar e resolver no município".

Contrapontos

Jeferson Gonçalves disse que responde pela área de manutenção da CEEE e que não realizam abate de árvores, nem supressão vegetal, só quando há necessidade, e que as equipes são treinadas e capacitadas. Relatou que segue o padrão internacional de podas, conforme manual referendado pela Sociedade Brasileira de Arborização, que será enviado à Cosmam. Afirmou que a rede de fiação subterrânea interfere no enraizamento das árvores e que o custo é o triplo de uma rede aérea. “A conta de luz do cidadão seria multiplicada por três.” Falou que o serviço de manutenção custa R$ 500 mil mensais e que a Capital tem cerca de 600 mil árvores, sendo feitas, em média, 6 mil podas por mês. “Nos túneis verdes não é realizado poda, mas, quando é preciso, é feita com todo o cuidado”, concluiu.

Vitorino Basseggio, da Smurb, disse que a Secretaria estava com demanda reprimida de 17 mil pedidos de poda, que o serviço não é simples, mas está sendo realizado. Informou que, em casos comprovados de população de baixa renda, a prefeitura fornece laudos e autoriza os serviços gratuitamente. “Nem toda a poda é nociva e pode ser necessária quando oferece riscos ás pessoas.” Falou que a prefeitura da Capital realiza, com equipe própria, cerca de duas mil podas mensalmente.

Encaminhamento

Ao finalizar o encontro, o presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), afirmou que vai fazer o encaminhamento para a realização de audiência pública sobre podas e arborização, em data a ser informada posteriormente, conforme agenda e reunião interna da comissão.