CPI da CEEE Equatorial faz oitiva com diretor-presidente da empresa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (01/07), para oitiva do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera. Na abertura dos trabalhos, a presidente da Comissão, vereadora Cláudia Araújo (PSD), fez um esclarecimento que a visita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, prevista para esta semana, foi cancelada, pois a Agência informou que não seria o presidente a atender os vereadores e sim um diretor. Por isto, optou-se por encaminhar um questionário, com perguntas dos membros da CPI, e que as repostas da Aneel serão incluídas no relatório final da Comissão.
Com relação a requerimentos aprovados que solicitam documentos junto às empresas Setup e CEEE Equatorial, Cláudia disse que os ofícios encaminhados pelas mesmas estão incluídos no processo Sei da CPI. “Tanto a Equatorial quanto a Setup dizem que não podem fornecer esses documentos para a CPI por entenderem que não seriam de ordem desta CPI, e porque existem alguns itens nos contratos que empresas que são concorrentes não poderiam ter acesso”, resumiu.
No início da oitiva, o diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, contou que ocupa o cargo desde agosto de 2023. A presidente abriu a rodada de perguntas questionando qual é valor pago pela Prefeitura de Porto Alegre à Equatorial e quais os maiores problemas em relação ao serviço. Também se há um contato direto com o gabinete do prefeito e o que foi investido na rede elétrica desde o evento de 16 de janeiro.
Barbanera contextualizou que são 698 mil clientes em Porto Alegre, sendo a Capital um dos principais clientes da concessionária. Quanto aos valores pagos, apontou que não tinha os números precisos: “eu arrisco dizer que deve pagar algo em torno de R$ 4 a 5 milhões pra nós, mas posso estar equivocado neste número”. Disse que tem um contato direto com a Prefeitura e tem gestores específicos para atender ao poder público. Com relação às falhas de rede, ele afirmou que assumiram a concessão em julho de 2021 e que a rede estava carente de investimentos, sem recursos aportados adequadamente e que dos 800 mil postes em funcionamento, 70% eram de madeira, em estado de apodrecimento. Falou que a Equatorial acertou os repasses de ICMS ao Estado que, segundo ele, a CEEE pública não repassava, gerando um passivo que a empresa herdou.
De acordo com o presidente, desde que assumiram a CEEE, “já foram praticamente R$ 2 bilhões investidos em melhoria de rede, em tecnologia, em instalar equipamentos que possam ser comandados pelo centro de tele operação, e nós estamos fazendo isso”. Mas ponderou que ainda há muito por fazer e que a maior falha da empresa “foi não deixar claro para a sociedade gaúcha que a privatização não é um virar de chaves, que no dia seguinte tudo estaria ok”, que há um período de tempo necessário para suprir o atraso existente, para botar tudo em patamares adequados, justificou.
Ele atribuiu a uma postura “low profile” a falta de comunicação da Equatorial com a sociedade e a opção da empresa por fazer investimentos em linhas de transmissão e redes de subestação, que não “aparecem” para a população. “A empresa foi tímida em informar tudo aquilo que estava sendo feito”, explicou. Também a priorização da concessionária em regularizar o fornecimento de energia elétrica em áreas irregulares, muito em razão do risco que “gambiarras na rede elétrica” podem trazer à vida das pessoas.
Sobre as podas de árvores, afirmou que tem parceria com as Prefeituras nos municípios. De acordo com Barbanera, a questão das árvores ficou muito evidente no evento de 16 de janeiro, que atingiu uma rede elétrica já fragilizada. Ele admitiu que a reposta a eventos como este precisa ser melhorada. Lembrou do termo de compromisso firmado entre a CEEE Equatorial e a Prefeitura, mediado pelo Mistério Público (MP), e que já está sendo operacionalizado. Garantiu que a empresa está atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) na poda de árvores na cidade, em áreas prioritárias. “Nós precisamos primeiro pensar em evitar as ocorrências. E depois estarmos também, obviamente, melhor preparados para quando elas ocorrerem”, declarou.
Barbanera negou que a empresa tenha falta de pessoal. De acordo com o presidente, a CEEE estatal tinha cerca de 2.500 funcionários e a Equatorial conta hoje com em torno de 5 mil profissionais. “Não falta pessoal, o que aconteceu em Porto Alegre naquele dia foi algo extraordinariamente fora do razoável. Nós trouxemos sim equipes de fora do Grupo Equatorial para atender um pico de demanda totalmente fora da normalidade”, explicou sobre o evento de 16 de janeiro. Ele disse que sempre que ocorre um evento climático com danos, a empresa trabalha para que no próximo temporal os efeitos sejam menos nocivos, aprimorando o plano de contingência para enfrentamento mais adequado de novas intempéries. O presidente se comprometeu em a concessionária dar uma resposta de atendimento mais rápida nas ocorrências. Porém, segundo ele, não é um processo simples, que vai acontecer de um dia pro outro.
Com relação aos fios emaranhados nos postes, contou que tem um plano junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para um encaminhamento do tema. “Mas nós não temos a capacidade de fazer isso sozinhos. Não é possível atribuir isoladamente à CEEE Equatorial a reponsabilidade por essa regularização”, observou. Ele falou que as empresas de telefonia podem ocupar uma faixa dos postes, mas que ela não é respeitada. Muitas dessas fiações já são, inclusive, inservíveis. “Compete à distribuidora de energia fiscalizar e toda vez que encontrar algo irregular notificar as operadoras de Telecom e nós fazemos isso”, pontuou. A empresa de telefonia que deve retirar seus fios, porém, não há qualquer penalidade financeira para empresas reincidentes.
A relatora da CPI, vereadora Comandante Nádia (PL), quis saber a capacidade de entrega de serviço da CEEE Equatorial, e qual o plano de contingência da empresa a partir de sinistros. Ela falou também do levantamento da Aneel junto a concessionárias sobre a entrega de serviços de energia elétrica e a CEEE Equatorial ficou em penúltimo lugar. A vereadora comentou ainda sobre cobranças abusivas nas contas de luz.
O presidente respondeu que a CEEE Equatorial tem capacidade de entrega diária dos serviços. “Nós temos algo em torno de mil demandas dia”, disse e quem atende são as equipes de plantão de emergência. Já numa contingência, segundo o depoente, todas as equipes somam esforços no atendimento emergencial, para suprir a demanda do volume de ocorrências. E por isso foram trazidas equipes de fora do Estado no evento de janeiro. Sobre o plano de contingência, conforme Barbanera, de 85% a 90% das ocorrências não são de grande monta, mas o evento de janeiro foi um ciclone que derrubou mais de 3 mil árvores e postes da rede elétrica, o que extrapolou qualquer semelhança com eventos anteriores.
A testemunha afirmou que o ranking da Aneel é antigo e que a CEEE estatal já ocupava o último lugar desde 2017. “Não é essa a posição que nós queremos, não é essa a posição que nós entendemos adequada para a população gaúcha, e vamos fazer isso com muito investimento, muito trabalho”, projetou. Sobre as contas abusivas, afirmou que é preciso avaliar caso a caso, e que as pessoas tem que se atentar para todos os dados e informações da fatura, tais como período do faturamento e o consumo. “Não dá pra fazer essa comparação simplesmente olhando que todos os meses você vai ter a mesma fatura”, e que o período apurado na conta varia de 27 a 33 dias, o que pode impactar o valor final. Ainda assim, o cliente tem o direito de contestar a fatura, apontou.
O vereador Roberto Robaina (PSOL) questionou com relação a cursos 100% online para a formação de profissionais do setor elétrico. Barbanera disse que a legislação brasileira prevê isso atualmente. “Os conceitos teóricos podem ser transmitidos de forma online. Porém, há que se considerar a parte prática presencial a ser realizada”, complementou. Sobre a suposta fraude na emissão de certificados de cursos da empresa Setup (terceirizada que presta serviços à Equatorial), o presidente contou que quando souberam da investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), acionaram uma auditoria interna e que vem trabalhando neste processo, dando à Setup o direito de defesa. Robaina também perguntou sobre a morte de funcionários da concessionária quando estavam trabalhando. O presidente pontuou que não há registro de mortes de trabalhadores da CEEE Equatorial em Porto Alegre.
O vereador Tiago Albrecht (NOVO) perguntou quais são as podas de árvore de responsabilidade da CEEE Equatorial. A testemunha reiterou o acordo mediado pelo MP, e lembrou que o manejo da vegetação é de responsabilidade do município, mas que se encosta na rede elétrica, torna-se da concessionária. O vereador também quis saber como a Equatorial pretendia reconquistar a confiança do cliente, ao que o depoente respondeu que, em primeiro lugar, seria melhorar a comunicação com a população. “A estratégia é trabalho e levar a informação, trazer transparência naquilo que a gente fala”, afirmou.
O diretor-presidente tinha procuração para falar em nome do diretor de RH da Equatorial, Bruno Cavalcanti, e direcionado a este, a presidente da CPI perguntou quantos funcionários da empresa atuam em Porto Alegre e quantos são terceirizados. Quis saber ainda sobre a qualidade dos quadros técnicos, se foram aproveitados profissionais da antiga CEEE pública. Conforme Barbanera, são mil pessoas do quadro próprio e 4 mil terceirizados em todo Estado, e que a região metropolitana representa, em média, 40% desta mão de obra. Ele garantiu que a equipe técnica da empresa é qualificada. “Muitos dos profissionais da CEEE estatal permaneceram na Equatorial”, afirmou, e que não houve exatamente uma demissão em massa por iniciativa da Equatorial, e sim, um Plano de Demissão Voluntária (PDV), no qual muitos funcionários aderiram.