CPI da Educação aprova oitivas de testemunhas ligadas a compras e contratos da Smed

Na manhã desta sexta-feira (18/08), foi realizada a segunda reunião ordinária da CPI da Educação, destinada a investigar compras e contratos celebrados pela Smed desde 2021, que teve como objetivo o planejamento dos trabalhos e a votação de requerimentos. Já na abertura, a presidente da Comissão, vereadora Mari Pimentel (NOVO), suspendeu temporariamente a designação do relator, vereador Roberto Robaina (PSOL), em razão de um requerimento da vereadora Comandante Nádia (PP), apresentado na última sessão plenária e encaminhado por ela à Mesa Diretora.

Na sequência, o vereador Idenir Cecchim (MDB) leu requerimento de um despacho obtido junto à Diretoria Legislativa, dizendo que o registro das presenças dos vereadores nas comissões temporárias, assim como nas permanentes, é considerado mediante o comparecimento na abertura dos trabalhos, que ocorre com a presença da maioria absoluta dos membros, no caso da referida CPI, sete. Com relação ao quórum, tanto para a instalação da reunião, como para deliberação, é igualmente maioria absoluta. “Durante o curso da reunião, havendo votação, que pode ocorrer em qualquer momento, uma vez que não há ordem do dia, a eventual retirada de quórum ou mesmo abstenção de vereador, não conta como falta, desde que o vereador tenha registrado presença durante a realização da reunião. Nestes casos, não se aplica o disposto no art. 61 do Regimento. No que tange às reuniões extraordinárias da Comissão, eventual falta não é computada”, afirmou o parlamentar.

Em meio aos debates gerados pelos requerimentos, alguns membros da CPI deixaram o plenário. Com a presença de apenas cinco vereadores, o vereador Mauro Pinheiro (PL) pediu verificação de quórum e alertou para a possibilidade de as votações serem consideradas nulas. Ainda assim, na condução dos trabalhos, a presidente da CPI entendeu como válidas as votações e deu prosseguimento à reunião. Mari colocou em votação requerimento para oitivas de servidoras que despacharam e deliberaram via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) as compras da Smed, foco de investigação da CPI: Anelise Nardino, Patrícia Pereira, Jacqueline Zilberstein, Michele Schroder, Melissa Machado, Jacqueline Aguiar e Mabel Vieira. O requerimento foi aprovado por quatro votos favoráveis e um contrário.

O segundo requerimento apresentado foi para oitivas de pessoas que ocupavam cargos chave no período investigado pela Comissão: o ex-coordenador de gestão de recursos e serviços da Secretaria de Educação, Giovani dos Santos; a ex-chefe de gabinete da então secretária Sônia da Rosa, Camila de Souza; e o procurador chefe na procuradoria municipal setorial 3 da Smed, Roberto Mota Júnior. O requerimento foi aprovado com quatro votos favoráveis e um contrário.

O terceiro requerimento solicitava informações e documentos à Polícia Federal, que versam sobre as licitações e contratos celebrados pela Smed. A presidente optou por encerrar a sessão sem votá-lo. Ela finalizou lembrando que a próxima reunião ordinária da CPI será na segunda-feira (21/08), às 10h, no Plenário Otávio Rocha.