CPI da Educação tem primeira reunião sem aprovação do plano de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed) realizou reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (14/08), cujo andamento foi interrompido por falta de quórum. A presidente da CPI, vereadora Mari Pimentel (NOVO), abriu a reunião, com o intuito de apresentar o plano de trabalho e realizar a votação de requerimentos da Comissão. A vereadora Comandante Nádia (PP) fez um requerimento para rever a escolha do relator – vereador Roberto Robaina (PSOL) –, já solicitado pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), na reunião de instalação da CPI.

Em meio a discussão entre os membros da CPI, o vereador Cecchim pediu verificação de quórum, que não foi suficiente para manter a reunião. A presidente suspendeu a sessão brevemente e retomou a reunião, determinando que a verificação de quórum será realizada somente na abertura do encontro e que, havendo quórum no início da reunião, o mesmo seguirá valendo para o prosseguimento dos trabalhos.

Robaina leu o plano de trabalho da Comissão. Conforme o relator, o requerimento para abertura da CPI foi assinado por 12 vereadores, o termo de homologação foi emitido em 1° de agosto e a instalação da mesma, em 7 de agosto. “O prazo de funcionamento da Comissão é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias”, esclareceu. A Comissão terá procedimentos investigativos, tais como acesso a processos administrativos, oitiva de testemunhas, acareações, compartilhamento de documentos com órgãos investigativos e de controle, entre outros.

Ainda de acordo com o relator, quanto ao planejamento dos trabalhos, a presidência definirá as pautas das reuniões e os requerimentos deverão ser formulados no sistema SEI. “A administração pública municipal terá o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas por esta CPI, artigo 60 da Lei Orgânica”, apontou Robaina. Sobre o quórum, ele observou que os membros da Comissão serão destituídos se faltarem a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas sem justificativa. “Isto não é nenhuma pretensão ditatorial de ninguém, para esclarecer, é o artigo 61 do Regimento Interno”, justificou.

Concluída a leitura, o plano de trabalho da CPI não foi votado por falta de quórum. A presidente da Comissão convocou para uma reunião ordinária nesta sexta-feira (18/08), às 10h, e enfatizou a perda da vaga da bancada ou partido em caso de três faltas consecutivas. “Não é substituído por um outro vereador, o que acontece é que a bancada ou o partido perde a sua cadeira aqui na presente Comissão”, frisou a vereadora Mari.